TJ-RO
Publicada em 20/01/2023 às 12h46
A Justiça de Rondônia converteu em prisão preventiva o flagrante do policial militar acusado de matar com dois tiros um colega de farda na madrugada do último dia 18, em Porto Velho. Na decisão do juiz Paulo Nascimento Fabrício, o Poder Judiciário reconheceu a legalidade do flagrante, apesar do atraso na apresentação do suspeito ao delegado de Polícia Civil plantonista. Após o fato, o policial foi levado para a Corregedoria da Polícia Militar, devido ao entendimento daquelas autoridades de que se tratava de um crime militar.
Após as perguntas relativas à possibilidade de violência no ato da prisão, o que foi negado pelo acusado, o juiz então cedeu a palavra para o Ministério Público, que, por meio do promotor Marcus Alexandre, pediu a homologação do flagrante (reconhecimento de sua legalidade) e a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, que não tem prazo de duração e permanece vigente até que haja outra decisão.
O magistrado destacou ainda que estão presentes os requisitos previstos na lei para decretação de prisão preventiva, para a conveniência da instrução criminal e aplicação da lei, de modo a evitar que, em liberdade, o acusado possa atrapalhar as investigações. De igual modo, a decisão baseou-se na necessidade de manutenção da ordem pública, devido à reprovabilidade do ato e a repercussão do crime em meio à sociedade, entre outros aspectos e requisitos legais destacados durante a audiência de custódia, que ocorreu de modo virtual, na quinta-feira, 19.
O processo será agora distribuído a uma das varas do Tribunal do Júri de Porto Velho.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2023/01/justica-de-rondonia-converte-flagrante-de-policial-militar-em-prisao-preventiva,151728.shtml