Porto Velho, RO – A Câmara Municipal de Porto Velho derrubou o veto apresentado pelo prefeito Hildon Chaves, do União Brasil, em relação à aprovação da lei “do rodízio funerário”, fruto de Projeto apresentado por Edwilson Negreiros, do PSB, e aprovada ainda em 2022 pelos seus pares.
Houve, pouco antes disso, amplo debate com empresários do setor, aberto à sociedade civil organizada, quando o Legislativo-mirim realizou audiência pública debatendo o tema.
A norma legislativa, a despeito das argumentações do Executivo, foi instruída inclusive com base em recomendação expedida pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, esta representando a 11ª Promotoria de Justiça da Capital.
A Notificação Recomendatória apresentava a sugestão, à época, de a Câmara adotar as medidas legislativas competentes visando implementar o sistema de rodízio funerário em Porto Velho, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O vereador proponente da matéria discursou no Plenário destacando a importância do modelo que passará a ser adotado no município a abordando minúcias relacionadas à lei.
O comentário sobre o resultado ficou por conta do mandatário da presidente da Associação das Funerárias de Porto Velho (ASFUM.PVH) Adelino Vicente de Sousa, que agradeceu o edil pelo esforço em obter a aprovação da lei e destacando também sua imprescindibilidade junto ao setor.
CONFIRA:
PROJETO DE LEI
O VETO
RECOMENDAÇÃO DO MP/RO:
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2023/02/camara-derruba-veto-e-aprova-lei-do-rodizio-funerario-aleatorio-criada-por-proposta-de-edwilson-negreiros-,153683.shtml