Redação
Publicada em 22/02/2023 às 09h17
Com toda a certeza, para abrir CNPJ Simples existe todo um processo legal e administrativo a ser seguido, pois envolve todos os aspectos da futura empresa. Além disso, algumas decisões devem ser tomadas mesmo antes da empresa entrar em operação.
Por exemplo, definir o tipo de empresa, a natureza jurídica, o código CNAE, dentre muitos outros. Assim, para a abertura de uma empresa é importante contar com o suporte de uma empresa especializada, que conhece todo o passo a passo a ser realizado.
Para entender como abrir um CNPJ no regime do Simples Nacional, continue lendo esse artigo e tire todas as suas dúvidas a respeito do assunto.
Como abrir CNPJ Simples?
Certamente, abrir CNPJ Simples envolve vários processos e procedimentos, que podem variar de acordo com o tipo de empresa e a atividade econômica. No entanto, de maneira geral, o passo a passo para a abertura de uma empresa inclui as seguintes etapas:
●Definição do porte da empresa para abrir CNPJ Simples
Antes de iniciar o processo de abertura da futura empresa, é necessário definir qual será o seu porte, pois implica em questões sobre a carga tributária do negócio. Desse modo, as alternativas que podem ser enquadradas no Simples são as seguintes:
Microempreendedor Individual (MEI), com faturamento até R$ 81 mil;;
MIcroempresa (ME), com faturamento até R$ 360 mil;
Empresas de Pequeno Porte (EPP), com faturamento de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões.
Com base nessas opções, o empreendedor pode analisar qual é a mais adequada para abrir CNPJ Simples.
●Definição da natureza jurídica para abrir CNPJ Simples
Para definir a natureza jurídica da futura empresa, o empreendedor precisa decidir se será uma empresa individual ou em sociedade, tendo as seguintes possibilidades:
Microempreendedor Individual (MEI);
Empresário Individual (EI);
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
Sociedade de Responsabilidade Limitada (Ltda);
Sociedade Anônima (SA).
Além disso, é importante destacar que todos os aspectos da composição societária devem ser especificados no contrato social a ser elaborado para a abertura da empresa.
●Definição do código CNAE
Saiba que a sigla CNAE corresponde a Classificação Nacional das Atividades Econômicas, que é uma padronização nacional das atividades dos diversos setores da economia.
Para o enquadramento no Simples, a empresa deve exercer uma atividade constante dessa listagem e, desse modo, escolhendo o código CNAE mais adequado para o negócio.
●Definição do nome empresarial
Saiba que para abrir CNPJ Simples, o empreendedor deve ter muita atenção para definir o nome da empresa, levando em conta a sua adequação às atividades exercidas.
Além disso, é preciso verificar a disponibilidade do nome junto ao órgão responsável, que, no caso, é a prefeitura de cada localidade.
●Elaboração do Contrato Social para abrir CNPJ Simples
Certamente, o contrato social deve ser elaborado esclarecendo a participação dos sócios, que são os responsáveis legais da empresa. Assim como todas as principais características do negócio.
●Registro da futura empresa
O registro de abertura de uma empresa é feito na Junta Comercial do estado em que ela será sediada. Não podendo esquecer, que alguns documentos devem ser apresentados, como o contrato social e o requerimento padrão.
●Obter as licenças e alvarás necessários
Dependendo do tipo de empresa e da atividade econômica, pode ser necessário obter licenças e alvarás de funcionamento, emitidos por órgãos municipais e estaduais. É importante verificar as exigências específicas do seu município e estado.
●Fazer Inscrição Estadual e Municipal
Por certo, para abrir CNPJ Simples é necessário realizar a Inscrição Estadual para atividades de comércio, fazendo o recolhimento do ICMS. Ou a Inscrição Municipal para atividades de prestação de serviços, fazendo o recolhimento do ISS.
●Obter um CNPJ
Solicitar o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal do Brasil. Para efetuar essa solicitação, o empreendedor deve ter o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE), que normalmente é um carimbo ou etiqueta.
●Registrar-se no INSS
Para finalizar os procedimentos de abertura de uma empresa, o empreendedor deve realizar o registro da empresa no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pois, é necessário para recolher as contribuições previdenciárias dos seus funcionários.
●Fazer a opção pelo Simples Nacional
Depois de ter efetuado a abertura da empresa, o empreendedor deve fazer a sua opção pelo Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado para recolhimento dos impostos em uma única guia (DAS), além de contar com alíquotas reduzidas.
Quais documentos para abrir CNPJ Simples?
Certamente, para abrir CNPJ Simples, é necessário providenciar diversos documentos, tanto dos sócios quanto da futura empresa. De fato, é preciso ter muita atenção, pois a falta de um desses documentos impossibilita a continuidade do processo.
Desse modo, veja a seguir quais são os documentos e tipo de cópia a ser separado para a abertura da da empresa:
RG e cópia autenticada;
CPF e cópia simples;
Certidão de casamento, se for o caso;
Carteira do órgão regulamentador;
Última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
Comprovante de residência e cópia simples.
Já em relação a futura empresa, é necessário ter os seguintes documentos:
Comprovante de endereço comercial e cópia simples, se for no mesmo local de residência, não é necessário;
Nome fantasia da empresa;
Atividades conforme os códigos CNAEs;
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Contrato Social;
Registro na Junta Comercial;
Álvara de funcionamento;
Inscrição Estadual / Municipal.
Como fazer o planejamento para abrir CNPJ Simples?
Por certo, para abrir CNPJ Simples, de forma assertiva, é essencial elaborar um planejamento para a abertura da empresa, assegurando o sucesso do negócio. Algumas etapas que podem ser seguidas para fazer um bom planejamento incluem:
1.º - Fazer uma análise do mercado em que a empresa irá atuar, analisando a concorrência, as oportunidades de negócios, as tendências e as características do público-alvo;
2.º - Definir o investimento necessário, tendo em vista a necessidade de recursos inicialmente, como os custos de registro, equipamentos, estoque, mão de obra, marketing, dentre outros.
3.º - Definir a necessidade de funcionários, pensando em termos das funções e responsabilidades de cada um, além dos profissionais especializados para prestação de serviços contábeis e financeiros;
4.º - Desenvolver projeções financeiras e outras informações relevantes para o sucesso do negócio. De fato, isso ajuda a visualizar as oportunidades e os desafios a serem enfrentados pela empresa;
5.º - Definir os aspectos da estrutura legal e características da futura empresa, como a natureza do negócio, o tamanho da empresa, a responsabilidade dos sócios, dentre outros.
Essas são algumas das principais etapas para fazer o planejamento para abertura de uma empresa. Por isso, é essencial contar com a ajuda de um contador para garantir que todos os aspectos legais e financeiros sejam devidamente atendidos.
Quanto custa abrir CNPJ Simples?
Por certo, o custo para abrir CNPJ Simples pode variar dependendo do tipo de empresa que se deseja abrir. Além disso, há uma série de taxas, impostos e custos associados ao processo de registro e legalização da empresa que devem ser considerados.
Os custos associados a esses procedimentos podem incluir taxas de registro, honorários de advogados e contadores, pagamento de impostos e taxas federais, estaduais e municipais, além de outros custos administrativos, como a obtenção de licenças e autorizações.
Assim, de uma forma mais geral, podem ser considerados os seguintes valores como os custos para abertura de uma empresa em São Paulo:
|
Itens |
Valores |
|
DARF |
Isento para abertura de empresas |
|
CDT |
Variação conforme os sócios e capital social |
|
Junta Comercial |
R$ 207,12 |
|
Taxa de registro no órgão de classe |
Variação conforme o órgão, sócios e capital social |
|
Pesquisa de registro de marca - INPI |
R$ 170,00 |
|
Pedido de registro de marca - INPI |
Entre R$ 142,00 a R$ 415,00 |
|
DARE - conforme tipo de empresa |
Veja os valores a seguir |
|
Empresário Individual |
R$ 91,05 |
|
Sociedades empresárias, exceto por ações |
R$ 207,12 |
|
Sociedades por ações e empresas públicas |
R$ 442,17 |
|
Sociedade cooperativa |
R$ 226,61 |
|
Consórcio e grupo de sociedades |
R$ 552,71 |
Com base nesses valores, o empreendedor pode calcular o custo para a abertura do seu negócio, conforme os itens que se adequam a sua empresa.
Portanto, para abrir CNPJ Simples é necessário seguir todos os passos apresentados, bem como contratar uma empresa especializada em contabilidade e finanças para garantir a assertividade dos procedimentos.
Se tiver interesse em obter mais detalhes, acesse XXXX e conheça todos os nossos contatos. Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Referências
https://agilize.com.br/blog/abertura-de-empresa/como-abrir-um-cnpj/
https://contsimples.com.br/blog/qual-tipo-de-cnpj-abrir
https://www.cobrefacil.com.br/blog/como-abrir-cnpj
https://www.facilite.co/como-abrir-um-cnpj
https://www.jornalcontabil.com.br/11-documentos-necessarios-para-a-abertura-de-empresas/
https://respostas.sebrae.com.br/como-abrir-uma-empresa-simples-passo-a-passo-2/
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2023/02/abrir-cnpj-simples,154186.shtml