Assessoria
Publicada em 22/02/2023 às 11h04
A prefeitura de Rolim de Moura (RO) informa que a partir do dia 28 do mês de março, iniciará o cadastramento para devolução da taxa de inscrição do Concurso Público deflagrado de nº 01/2020, que foi cancelado pela justiça por meio de sentença proferida e pelo Decreto Municipal de n.º 5.943/2023.
O município informa que os candidatos que haviam feito a inscrição para participar do certame, que deverão acessar o site rolimdemoura.ro.gov.br, a partir do próximo dia 28 e solicitar a devolução. Haverá um tutorial na página explicando o passo a passo que deve ser preenchido para que o candidato receba a devolução da taxa.
Ressalta-se que a conta apresentada de forma virtual dever ser do titular da inscrição. Caso o candidato não tenha conta com titularidade em seu nome, deve procurar pessoalmente a secretaria municipal de administração para solicitar o pedido de devolução.
O concurso estava suspenso judicialmente desde 2020. Sendo anulado em outubro do ano passado pela primeira Vara Cível da comarca de Rolim de Moura, diante de recursos protocolados e o lapso temporal, o prefeito decretou a nulidade pelo princípio da autotutela e a prefeitura informa que fará a restituição dos valores aos candidatos.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2023/02/prefeitura-de-rolim-de-moura-anuncia-devolucao-do-dinheiro-de-inscricao-de-concurso-publico-cancelado,154199.shtml