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Publicada em 03/03/2023 às 16h05
A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) divulgou nessa quinta-feira (02/03) portaria com a relação dos servidores que tiveram deferidos os pedidos de enquadramento. Ou seja, a partir de agora esses profissionais são considerados servidores federais e passarão a ser incluídos na folha de pagamento da União.
São cerca de 450 servidores de diversas categorias, incluindo professores, aposentados, policiais civis e servidores que desempenharam atribuições de planejamento e orçamento ou de controle interno nos órgãos e nas entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional dos ex-territórios federais.
Em grande parte, a conquista é resultado de intermediação do senador licenciado Marcos Rogério junto ao órgão para inclusão de novas categorias no processo de transposição, sobretudo dos professores leigos, policiais, aposentados e os chamados APO’s.
Para o senador Samuel Araújo (PSD), a medida vem em boa hora. “A medida deve desonerar um valor significativo da folha de pagamento do Estado, principalmente do Iperon, já que foram contemplados aposentados e servidores de de várias categorias. Na prática, temos mais dinheiro em caixa que podem ser direcionados para outros setores", explicou o senador.
Samuel Araújo garantiu que segue acompanhando a pauta e articulando para contemplar novas categorias. Esse é um trabalho iniciado pelo senador Marcos Rogério e que eu tenho orgulho de acompanhar. Lutamos para corrigir uma injustiça histórica com os nossos servidores, que tanto atuaram no desenvolvimento e progresso do estado de Rondônia", salientou.
No Senado, o parlamentar é a favor do desarquivamento da PEC 07/2018, que garante o enquadramento de todos aqueles que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados.
Para Rondônia, a transposição seria estendida para quem manteve vínculo até 1991 por pelo menos 90 dias, além da inclusão de novas categorias, como os servidores do extinto Beron. A proposta obteve parecer favorável do relator, o senador Marcos Rogério.
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