Na manhã desta quarta-feira (8) o deputado federal Thiago Flores (MDB) esteve reunido com o Presidente do ICMBio, Marcelo Marcelino, e sua equipe técnica para tratar das áreas demarcadas na linha 15 do Rio Pardo, distrito de Buritis, que estão, teoricamente, dentro da Flona Bom Futuro. “Esse é um problema histórico dentro de várias regiões no estado de Rondônia e precisamos entender a problemática para encontrar soluções plausíveis”, ressaltou Thiago no início da reunião.
No ano de 2010, a Lei 12.249, autorizou a União a doar ao Estado de Rondônia “imóveis rurais de sua propriedade, inseridos na área originária e desafetada da Floresta Nacional do Bom Futuro”. Em complemento, determinou que a doação ocorresse “com a condição de que sejam criadas, no perímetro desafetado, uma Área de Proteção Ambiental – APA e uma Floresta Estadual”.
A condição de criação das UCs foi cumprida através de Lei Complementar estadual, no entanto, ainda existem grandes dificuldades para a regularização fundiária em toda a região. O Estado de Rondônia desafetou 180 mil hectares de terras e as transferiu ao ICMBio para que ampliasse o Parque Nacional Mapinguari, porém, não houve, até o momento a contrapartida do Instituto em regularizar as áreas solicitadas.
“O que aumenta a nossa preocupação é que, diariamente, recebemos fiscais do instituto aplicando multas exorbitantes e solicitando a saída de mais de 54 famílias que moram naquele local e realizam a atividade agropecuária sustentável da região sem infringir leis ambientais”, comentou o presidente da associação dos moradores da linha 15, Lindomar Felisberto.
A associação dos moradores possui um estudo da demarcação territorial que não coincide com o estudo apresentado pelo ICMBio e esse equívoco de documentações vem gerando problemas sérios para os moradores da região.
O presidente do ICMBio, Marcelo Marcelino, solicitou, após a manifestação do deputado Thiago Flores, que a equipe técnica do instituto averigue a situação e veja de que forma podem entrar em um consenso para resolução dos problemas apontados e já deixou, previamente agendado, a próxima audiência que ocorrerá na semana que vem. “Fico feliz de saber que conseguimos, pela primeira vez, um diálogo com o presidente do ICMBio para tratar dessas questões.
Agradeço ao presidente a disponibilidade e agilidade em nos atender e reitero o meu compromisso com todas as famílias que moram não só na linha 15 do Rio Pardo, como também no Élcio Machado e Minas Nova de que irei trabalhar para encontrarmos soluções para essas problemáticas de regularização fundiária”, enfatizou Thiago Flores.
Estiveram presentes na reunião os deputados estaduais, Lucas Torres, representante da região e morador do município de Buritis e Pedro Fernandes, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, os advogados que representam a associação em Brasília e Rondônia, que reforçaram a importância de uma medida urgente, e demais assessores.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2023/03/presidente-do-icmbio-recebe-o-deputado-federal-thiago-flores-para-tratar-de-assentamentos-na-regiao-de-buritis,155417.shtml