O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO), Almir José Silva, acompanhado do diretor Paulo Vieira (Ex-Território) e do advogado Tiago Wagner (Escritório Fonseca & Assis), buscou o apoio da deputada estadual, Gislaine Lebrinha (União Brasil), para uma série de demandas de impactam a categoria dos servidores federais, principalmente dos que tiveram ligação funcional com o estado de Rondônia. A reunião foi realizada na última segunda-feira (14/03), no gabinete da deputada na Assembleia Legislativa.
Transposição
Entre os assuntos abordados, o presidente do Sindsef-RO levou ao conhecimento da deputada as dificuldades enfrentadas pelos servidores transpostos que permanecem a disposição do Estado, entre elas, carga horária inadequada e outros direitos assegurados por lei.
Extinção da Funasa
O impacto da Medida Provisória (MP 1.156/2023) que extingue a Funasa e põe em risco as ações de saneamento básico em andamento em pelo menos 19 municípios que celebraram termo de acordo em 2022, foi outro tema levantado pelo sindicato. Almir solicitou da deputada apoio para campanha em favor da reestruturação da Funasa e revogação da MP.
DDT
A realização de audiência pública na Casa de Leis foi solicitado pelo presidente Almir José à deputada Lebrinha, de forma a ampliar conhecimento da sociedade para com o descaso da União com ex-sucanzeiros intoxicados por DDT no combate a malária, dengue e outras endemias e com objetivo maior de pressionar a Câmara Federal para instalação da Comissão Especial e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 101/2019), que requer assistência médica aos intoxicados.
Resposta
Lebrinha expôs que tem conhecimento do importante papel dos sucanzeiros e da justiça que o PEC 101 representa como reconhecimento do trabalho exercido a décadas pelos servidores da Ex Sucam. A deputada Lebrinha se comprometeu em consultar sua assessoria jurídica para encaminhar as demandas apresentadas pelo Sindsef-RO.
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