Porto Velho, RO – Mais um capítulo no processo em que a Justiça de Rondônia determina o ressarcimento dos cofres públicos do Estado por uso indevido de policiais militares como seguranças particulares do ex-governador Ivo Cassol.
Desta feita, outro gestor do Estado, João Aparecido Cahúlla, que assumiu o posto de maneira “tampão” após Cassol renunciar para disputar o Senado Federal, quer excluir seu nome do processo de execução.
O antecessor já foi sentenciado em decisão transitada em julgado; a decisão rescisória, que ele apresentou visando “quebrar” a deliberação irrecorrível, foi rechaçada também.
Cahúlla aponta em petição apresentada no dia 04 de abril que o próprio Estado de Rondônia se manifestou nos autos alegando que ele não usou o aparato de Segurança Pública para fins particulares após o término do mandato.
Na visão de sua defesa, a situação processual referente a ele já está adimplida, portanto não há o que se falar em execução sobre seu nome nem majoração de honorários de sucumbência.
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho ainda não despachou a respeito da demanda apresentada pelo ex-governador.
CONFIRA:
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2023/04/cahulla-quer-excluir-seu-nome-de-processo-que-condenou-cassol-a-devolver-milhoes-por-uso-de-pms-como-segurancas-particulares,157973.shtml