O deputado estadual Edevaldo Neves (PATRI) encaminhou Requerimento ao Governo Estadual solicitando informações sobre a adesão de Rondônia ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, que foi retomado nesta semana pelo Governo Federal.
De acordo com Edevaldo Neves, o PRONASCI tem potencial de ampliar a qualificação profissional dos servidores da segurança pública do Estado de Rondônia, atualizando a capacitação desses profissionais para melhor prestação do serviço.
“O decreto nº11.436, de 15 de março de 2023 regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, no biênio 2023- 2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação”, justificou Edevaldo Neves em seu requerimento.
O PRONASCI terá mais de cem mil vagas destinadas à qualificação profissional dos agentes de segurança pública dos estados, Distrito Federal e municípios, o subsídio pago pela bolsa-formação é de R$ 900 mensal durante a realização do curso.
O Pronasci está estruturado em cinco eixos prioritários e estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas de violências, além de intensificar a cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.
O programa ainda prevê investimento em equipamentos e serviços de segurança. Em Rondônia, estarão aptos para solicitarem essa bolsa os policiais militares, civis e penais.
“Acompanharei o andamento do PRONASCI 2 em Rondônia para garantir o maior número de vagas possíveis para nossos policiais poderem se qualificar na profissão e contar com essa renda enquanto participa do curso”, finalizou o deputado Edevaldo Neves.
Agora, o parlamentar aguarda o retorno do Poder Executivo ao seu requerimento.
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