Rondoniadinamica
Publicada em 25/05/2023 às 15h51
Porto Velho, RO – Em decisão formalizada pela juíza Karina Miguel Sobral, da 6ª Zona Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) desaprovou as contas de Mauro Ronaldo Flores Correia em relação ao pleito de 2020.
Coronel Ronaldo Flores concorreu à Prefeitura de Porto Velho pelo Solidariedade, perdendo a disputa ainda no primeiro turno, em 5º lugar, alcançando 16.750 votos.
Com a deliberação judicial, Flores, ex-comandante-geral da Polícia Militar (PM/RO) e ex-titular Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (SEMTRAN) terá de devolver mais de R$ 33 mil ao Tesouro Nacional.
Cabe recurso.
CONFIRA OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO:
“[...] Assim sendo, diante das irregularidades/impropriedades apontadas pela análise técnica e suas implicações legais, não há como sustentar a aprovação das contas do(a) candidato(a). Acolho integralmente o parecer técnico conclusivo e o adoto como razões de decidir.
III – DISPOSITIVO:
Ante o exposto, com fulcro no art. 30, III, da Lei nº 9.504/97 e art. 74, III, da Resolução TSE nº 23.607/2019:
a) Julgo DESAPROVADAS as contas de MAURO RONALDO FLORES CORREIA, candidato(a) ao cargo de Prefeito do município de Porto Velho, referentes às Eleições 2020; e
b) Determino que o(a) candidato(a) devolva da quantia de R$ 33.346,30 (trinta e três mil trezentos e quarenta e seis reais e trinta centavos) ao Tesouro Nacional, no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 79, §1º da Resolução TSE n. 23.607/2019.
Procedam-se as anotações necessárias, inclusive no sistema SICO.
Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, adotadas as providências pertinentes na hipótese de não pagamento/devolução de valores, paarquive-se.
Porto Velho, datada e assinada digitalmente.
KARINA MIGUEL SOBRAL
Juíza da 6ª Zona Eleitoral”.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2023/05/tre-de-rondonia-desaprova-contas-de-coronel-ronaldo-flores-ele-tera-de-devolver-mais-de-r-33-mil-ao-tesouro-nacional,161699.shtml