Rondoniadinamica
Publicada em 31/05/2023 às 09h19
Porto Velho, RO – Cem por cento da bancada federal de Rondônia votou a favor, na última terça-feira, 30, do texto-base do PL 490.
Ele define o denominado marco temporal das terras indígenas, projeto que firma a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Foram 283 votos a favor e 155 votos contra.
O Supremo Tribubal Federal (STF) também discute tema, que divide ruralistas e indígenas.
Um dia antes da votação, o Ministério Público Federal (MPF) havia se manifestado.
Na visão do órgão de fiscalização e controle, o marco temporal é inconstitucional.
“Ameaças - Se aprovada, a tese do marco temporal consolidaria inúmeras violências sofridas pelos povos indígenas, como as remoções forçadas de seus territórios, os confinamentos em pequenos espaços territoriais e os apagamentos identitários históricos”, alegou a instituição.
E prosseguiu:
“Outro aspecto considerado crítico é a possibilidade contida no PL 490/2007 de contato forçado com populações em isolamento voluntário para a realização de “ação estatal de utilidade pública”. Essa medida também se mostra inconstitucional, pois a Carta Magna reconhece expressamente o dever de respeitar a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos indígenas”, concluiu à época.
COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DE RONDÔNIA:
SIM
Coronel Chrisóstomo (PL)
Sílvia Cristina (PL)
Thiago Flores (MDB)
Maurício Carvalho (União Brasil)
Lúcio Mosquini (MDB)
Cristiane Lopes (União Brasil)
Fernando Máximo (União Brasil)
Lebrão (União Brasil)
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2023/05/bancada-federal-de-rondonia-vota-a-favor-do-marco-temporal-para-mpf-proposta-consolida-violencia-contra-povos-indigenas,162133.shtml