Porto Velho, RO – As pessoas que pensaram que os órgãos de fiscalização e controle andavam em franca letargia, se enganaram redondamente. A maior prova do equívoco está firmada no decorrer desta semana, quando tanto a Polícia Civil (PC/RO) quanto a Federal (PF) promoveram verdadeiras devassas contra a patifaria praticada no serviço público.
Porto Velho é um caso à parte.
Para se ter ideia, só a PF, durante as incursões da Operação Gold Plating, na última terça-feira, 27, “com atividade simultânea nos municípios rondonienses de Ji-paraná, Cacoal, Presidente Médici, Urupá, Nova Mamoré, Buritis, Guajará-Mirim e Porto Velho”, combateu diversas práticas de desvios de recursos públicos cometidos por associação criminosa.
“A ação, realizada em conjunto com Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Receita Federal do Brasil e GAECO/Ministério Público do Estado de Rondônia, mobilizou cerca de 60 policiais federais”, diz a nota oficial.
Que prossegue:
“Foram cumpridas buscas nas prefeituras de Ji-Paraná, Cacoal, Presidente Médice, Urupá, Nova Mamoré, Buritis, além da Sede do Consórcio Intermunicipal da região Centro Leste de Rondônia (Cimcero) - associação pública, situada em Ji-Paraná, e, ainda, dois escritórios de contabilidade, uma empresa situada em Guajará-Mirim e cinco residências em Porto Velho e Ji-Paraná”.
Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, peculato, frustração ao caráter competitivo do certame, superfaturamento de preços, direcionamento de licitação, reequilíbrio econômico fraudulento, formação de cartel, sonegação fiscal, cujas penas somadas podem chegar a 36 anos de prisão.
O órgão estima que o dano causado ultrapasse os R$ 5 milhões, valor que poderá ser ainda maior, após as análises dos materiais apreendidos.
Também houve as operações Outliers, em Porto Velho; e Apunya, em Cacoal, deflagradas pela PC/RO.
A primeira incursão é resultado de investigação materializada no Inquérito Policial de nº 1199/2023-DRACO, que apura grupo de servidores públicos lotados na Superintendência de Gastos Públicos – SGP, setor da administração municipal de Porto Velho criado para fiscalizar e controlar despesas públicas.
“A investigação, até o presente momento, restou profícua ao desnudar a existência da prática do crime de concussão realizada por servidores da sobredita superintendência em face de empresários”, diz a PC/RO.
Que concluiu:
“O esquema se perfazia no sentido de inviabilizar a concorrência em sistema eletrônico utilizado em várias secretarias da prefeitura de Porto Velho, no que tange a troca de peças e mão de obra necessárias nos veículos da frota, direcionando as ordens de serviço para determinadas empresas, que por sua vez, eram obrigadas a submeter-se aos mesmos, com o pagamento de propina”.
Já no caso da Apunya, que abalroou o poder público em Cacoal, a investigação foi deflagrada para desarticular um suposto esquema de corrupção na prefeitura.
“Servidores públicos estavam cobrando propina para agilizar autorizações, prejudicando a transparência e a legalidade. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão durante a operação, visando recolher provas para as investigações. Três servidores públicos, incluindo dois secretários municipais, foram afastados de suas funções enquanto as apurações continuam”, alega a nota oficial pública.
A respeito disso, o delegado Fábio Vicente destacou a importância da operação "Aponya" no combate à corrupção e busca pela transparência na gestão pública.
“A Polícia Civil de Cacoal está comprometida em coibir práticas ilícitas e garantir o uso ético e adequado dos recursos e serviços destinados à população”, acrescenta.
E encerrou:
“O Delegado Geral Samir Abboud afirmou que a atuação da Polícia Civil combate a corrupção em todas as esferas do poder público, trazendo tranquilidade à sociedade cacoalense”.
Logo, tem-se que as autoridades estão de olho, mais a postos do que nunca. E os corruptos, diferentemente do que imaginavam, terão problemas para dormir. Especialmente enquanto prefeitos e demais responsáveis não se imiscuem de corroborar com o cotejamento de provas para que, ao fim, os responsáveis sejam punidos.
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