Assessoria
Publicada em 03/07/2023 às 16h23
Porto Velho, RO - Na sessão ordinária desta segunda-feira, foram discutidos e votados diversos projetos de lei de grande importância para o município de Porto Velho. Veja abaixo os principais destaques:
1. Projeto de Lei n° 4.457/2023 - O projeto, de autoria do Vereador Aleks Palitot, propõe tornar obrigatória a disponibilização da memória de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes. Essa medida visa trazer transparência e facilitar o entendimento sobre a forma como o imposto é calculado.
2. Projeto de Lei n° 4.465/2023 - Apresentado pelo Vereador Isaque Machado, este projeto determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privado, visando atender às necessidades dos alunos com transtorno do espectro autista. Essa medida busca criar um ambiente mais inclusivo e acolhedor para esses estudantes.
3. Projeto de Lei n° 4.482/2023 - De autoria do Vereador Isaque Machado, este projeto propõe a denominação do viaduto localizado na bifurcação da BR-364 com BR-319 como "Viaduto Professor Amizael Gomes da Silva". Essa homenagem visa reconhecer a contribuição desse professor para a comunidade e valorizar seu legado.
4. Projeto de Lei n° 4.486/2023 - O Vereador Dr. Macário Barros apresentou este projeto, que estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa iniciativa busca combater a discriminação e promover a inclusão dessas pessoas na sociedade.
5. Projeto de Lei n° 4.489/2023 - Proposto pelo Vereador Enfermeiro Roneudo, este projeto dispõe sobre a criação de treinamento de segurança antiterrorista e controle de pânico para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos em Porto Velho. A medida visa garantir a segurança e oferecer preparo adequado para lidar com situações de emergência.
Esses projetos foram discutidos em primeira votação durante a sessão, demonstrando o compromisso dos vereadores em buscar soluções que beneficiem a população e promovam o desenvolvimento do município de Porto Velho.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2023/07/camara-municipal-ordem-do-dia-da-sessao-ordinaria-destaca-projetos-de-lei-em-porto-velho,164879.shtml