Eleni Caetano
Publicada em 09/08/2023 às 11h40
O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat está promovendo uma ação no conjunto Habitar Brasil, bairro São Sebastião I, zona Norte de Porto Velho. A unidade móvel Sepat Sob Rodas está realizando o cadastro socioeconômico dos moradores. O trabalho segue até o dia 18 do agosto, das 8h às 14h de segunda à sexta-feira e prevê a regularização de 557 imóveis.
Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, o programa de Regularização Fundiária Urbana é essencial para promover a inclusão social e a garantia de direitos aos moradores que vivem em áreas irregulares. “A regularização dos imóveis é de extrema importância, pois permite que os ocupantes se tornem proprietários legais. Isso traz segurança jurídica e garante o direito de propriedade para os moradores, que passam a serem donos de fato e de direito de suas moradias”, afirmou.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressalta a importância do processo de regularização fundiária urbana que consiste na valorização dos imóveis e no reconhecimento legal da propriedade, o que garante segurança jurídica aos moradores. “Ao regularizar um imóvel, é possível obter a escritura, o que confere ao morador todos os direitos de propriedade, como a possibilidade de venda, herança e utilização como garantia em empréstimos e financiamentos”, destacou.
O morador Edevaldo Jesus Cunha, de 70 anos de idade, disse que mora no bairro São Sebastião I há mais de 30 anos e sempre sonhou com o momento de regularizar a sua casa que foi construída em uma área irregular, “graças a Deus esse momento chegou e eu estou muito feliz”, comemorou.
Para o secretário da Sepat, a Regularização Fundiária Urbana de áreas irregulares dos municípios de Rondônia é de extrema importância, pois além de agregar valores econômicos aos imóveis, também promove inclusão social, melhoria da qualidade de vida e segurança para as comunidades. “É um processo que beneficia tanto os moradores quanto os municípios, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a construção de cidades mais justas e igualitárias”, finalizou.
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