Asssessoria/Prefeitura
Publicada em 25/08/2023 às 11h19
O Ministério Público por meio da 2.ª Promotoria de Justiça encaminhou neste mês ao município de Rolim de Moura (RO) ofício n.º 128 cobrando as ações adotadas quanto à existência de publicidade nos canteiros das vias públicas municipais, o que é proibido por lei.
Um relatório elaborado pelo MP mostra que em diligências feitas pelo órgão constatou-se artefatos publicitários nos canteiros das ruas e avenidas do município e pede que seja adotada as medidas aplicáveis aos casos.
A prefeitura destaca que por meio das secretarias de fazenda e planejamento, já foram realizadas reuniões com a classe empresarial para debater e informar a todos sobre a proibição do uso dos espaços públicos (calçada, canteiro central, anúncios nos canteiros, placas, bandeirolas e afins) e conta com a colaboração de todos para que não utilizem os espaços proibidos.
A diretoria de fiscalização mais uma vez está solicitando que retirem de forma espontânea. Não é permitido, bandeirolas, placas, banners, totens, nada no meio dos canteiros centrais e das calçadas, ou seja, onde for espaço público, deve ser feita a retirada obedecendo a recomendação ministerial.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2023/08/ministerio-publico-cobra-providencias-do-municipio-sobre-placas-publicitarias-em-vias-publicas-de-rolim-de-moura,169487.shtml