Assessoria
Publicada em 28/08/2023 às 09h00
A deputada federal Cristiane Lopes atua incansavelmente em prol dos direitos humanos. A parlamentar demonstrou sua preocupação diante das graves violações aos direitos humanos ocorridos durante a detenção dos manifestantes nas penitenciárias da Papuda e Colmeia, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano.
A deputada enfatiza a necessidade de assegurar a todos os cidadãos brasileiros o direito ao livre processo legal, um princípio garantido pela Constituição Federal. Afirmou: "Há muitas questões a serem esclarecidas e muitos fatos a serem apreciados em relação a este caso alarmante”
A iniciativa de denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e prontamente apoiada por Cristiane Lopes. Ela expressa sua preocupação de que muitos dos detidos durante os protestos do dia 8 de janeiro foram pacíficos e ordeiros, não participando de atos de depredação. A deputada observa que "essas pessoas estão tendo o seu direito de defesa cerceado e não está havendo a individualização das condutas imputadas aos presos".
O requerimento de denúncia formal à ONU surgiu após reuniões na Comissão de Segurança Pública do Congresso Nacional, onde familiares e defensores dos presos nos eventos de 8 de janeiro trouxeram relatos alarmantes.
O grupo de parlamentares e advogados responsáveis pela elaboração do documento sustenta que cerca de 1,5 mil cidadãos brasileiros foram sujeitos a tratamentos desumanos, ilegais e inconstitucionais. Tais ações foram consideradas incompatíveis com os preceitos estabelecidos em tratados internacionais, incluindo o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Cristiane Lopes, engajada em trazer esclarecimentos sobre o caso, realizou uma série de ações. Isso incluiu uma reunião na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO) para compreender a situação dos presos, visita ao presídio da Papuda para ouvi-los e diálogos com familiares em Rondônia, além de reuniões na Câmara Federal.
A deputada reforça sua posição, destacando que não está defendendo atos de vandalismo ou crimes. No entanto, ela ressalta a importância de "fazer a distinção adequada de quem esteve lá para se manifestar pacificamente e de quem vandalizou, para não penalizar injustamente pessoas inocentes”.
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