Agência Brasil
Publicada em 01/09/2023 às 11h09
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou data para o julgamento das três primeiras ações penais contra executores dos atos de 8 de janeiro. A ministra convocou sessões extraordinárias presenciais para os próximos dias 13 e 14 de setembro, às 9h30, para julgar os acusados. Estão mantidas as sessões vespertinas nas mesmas datas para prosseguimento das ações penais iniciadas pela manhã.
Nos processos em questão serão julgados os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos. Eles respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Até 30 anos de prisão
Aécio aparece em vídeo do dia 8 de janeiro, quando os prédios dos Três Poderes foram atacados em Brasília, com uma camiseta com dizeres pedindo “intervenção militar federal”.
À época, ele era funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e dizia: “Amigos da Sabesp: quem não acreditou, estamos aqui. Olha onde eu estou: na mesa do presidente”
Depois dos atos, em 11 de janeiro ele foi demitido. Na ação, a defesa alega que o homem é réu primário, sem antecedentes criminais, tem residência fixa e trabalhou 25 anos na mesma empresa.
Morador de Votuporanga, em São Paulo, Thiago de Assis Mathar foi preso em Brasília pela participação nos atos de 8 de janeiro. Moacir José dos Santos também está entre os presos por depredação contra o Palácio do Planalto, onde salas e obras de artes foram destruídas por invasores que protestavam contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Caso sejam condenados por todos os crimes, os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderão pegar até 30 anos de reclusão.
Ações liberadas no STF
Rosa Weber pautou os três primeiros casos após o ministro Nunes Marques libera-las para votação. Até o momento, são seis processos aptos a serem votados pelos ministros. Rosa colocou em pauta apenas três.
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