A preocupação com o alerta do presidente da Associação Nacional dos Municípios (ANM), Paulo Ziulkoski, sobre cortes de repasses às prefeituras e Estado pelo Governo Federal mobilizou os políticos de Rondônia. Esta semana o presidente da Associação Rondoniense dos Municípios-Arom, Hildon Chaves, prefeito de Porto Velho, o presidente da Assembleia Legislativa (Ale), Marcelo Cruz (Patriota), além de prefeitos, deputados e vereadores estiveram reunidos para discutir a situação, que é delicada e de a necessidade de aprovação de um novo Refis.
O cenário fiscal merece atenção especial em todo País e a ANM está mobilizada na luta para minimizar a situação. Segundo Ziulkoski, a entidade está em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos os prefeitos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. “É necessário que os senhores estejam em contato com seus parlamentares para que eles fiquem atentos a nossa pauta”, argumentou.
A União criou pisos sem a devida contrapartida. Segundo Ziulkoski, os municípios estão gastando praticamente todo o orçamento com o pagamento dos servidores e, apenas o piso do Magistério consome cerca de 26% da folha, e não sobram recursos financeiros para investimentos.
No encontro Hildon Chaves disse que o apoio dos deputados é fundamental para aprovação do Refis. “A comitiva está trazendo ao encontro novas preocupações e o nosso pedido de socorro aos deputados estaduais que estão sensíveis as nossas demandas. O que se aplica ao pequeno e ao médio empresário também tem que ser aplicado ao grande. Precisamos urgentemente assumir a responsabilidade de garantir esse Refis”, argumentou.
Inúmeros prefeitos liderados por Hildon Chaves também estiveram na Ale-RO onde foram recebidos pelo presidente Marcelo Cruz (Patriota-PVH) e deputados, que estavam na sessão plenária, suspensa para atender os chefes dos executivos municipais. Na pauta da discussão com os parlamentares o Refis (Programa de Regularização Fiscal de Rondônia (Refis/RO) por meio do Projeto de Lei Ordinária 192/2023.
O movimento e a união de todos são necessários, segundo Marcelo Cruz. No contato mantido com o prefeito Hildon Chaves, o presidente da Ale-RO disse que ficou sabendo de a real situação dos municípios. Sobre o Refis, afirmou que “vamos votar e respeitar o posicionamento de cada deputado, pois temos trabalhado incansavelmente pelo crescimento e desenvolvimento do nosso Estado”.
O Líder do Governo no Parlamento Estadual, deputado Laerte Gomes (PSD/Ji-Paraná) também se manifestou, pois também já foi prefeito (Alvorada do Oeste) e sabe das dificuldades que é administrar um município. “É um projeto também de interesse do governador Marcos Rocha (União Brasil), que tem total interesse pois o Governo precisa desse projeto. É necessário um novo Refis para que todos possam estar quites com o Estado de Rondônia, pois esta é a liderança exercida pela Assembleia no momento de dificuldade”, A aprovação do Refis, a necessidade de os prefeitos reverem suas ações, que serão desenvolvidas até o final do ano, a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios-FPM e preocupação com o aumento das despesas com a chegada do final de ano e pagamento do 13º salário, são pautas de primeira ordem aos administradores públicos municipais e também dos governadores.
Dados da CNM que foram encaminhados ao Siconfi (Tesouro Nacional) indicam que 61% dos municípios de Rondônia fecharam o primeiro semestre com déficit. Dos 52 municípios 49 prestaram contas ao Siconfi e 30 apresentaram déficit.
O sinal vermelho está aceso para os municípios, que terão carga extra neste segundo semestre com o pagamento do 13º.
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