Sérgio Pires
Publicada em 09/10/2023 às 08h12
UMA IMPORTANTE VITÓRIA DO DIREITO DA SOCIEDADE DE DIVERGIR DE QUESTÕES COMO O ENSINO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO PARA NOSSAS CRIANÇAS
Nem tudo está perdido. Nem sempre a ideologia imposta de cima para baixo, com aval de parte do Ministério Público e do Judiciário, consegue sobrepor-se aos costumes da sociedade, que não aceita regras que vão, claramente, contra suas crenças. Um caso ocorrido em 2017, na cidade de Ariquemes, agora, seis anos depois, acabou numa decisão judicial importante, porque repõe o direito ao pensamento diferente e à libre manifestação. Resumidamente, em 2016, um grupo de vereadores de Ariquemes, de uma entçao chamada bancada evangélica (entre eles, a hoje prefeita Carla Redano), encaminharam ao então prefeito e hoje deputado federal Thiago Flores um documento, pedindo que fossem recolhidos livros didáticos do MEC impondo, nas as crianças, entre outras coisas, ensino sobre sexo e a imposição da famigerada ideologia de gênero, uma verdadeira paixão da esquerda brasileira. Ofício foi encaminhado também ao MEC, pedindo o recolhimento dos livros.
O então Prefeito acatou o pedido dos vereadores e determinou o recolhimento dos livros, que ensinavam aos pequenos, entre outras coisas, aberrações como casamento gay, diversidade sexual e uso de preservativos. Na época, o Ministério Público, tanto estadual quanto federal, entraram com ações contra os vereadores e o Prefeito, propondo ação de improbidade administrativa. Durante seis anos, o processo percorreu as instâncias da Justiça, até a decisão final de agora.
O escritório do conhecido advogado Nelson Canedo, conhecido por várias vitórias na Justiça estadual e nacional, assumiu a causa e. nesta semana, os desembargadores do TRF da 1ª Região mantiveram decisão da juíza Maria da Penha que, entre outros argumentos, deixou claro que não é cabível ação judicial para se discutir ideologias, como queria o MP. O hoje deputado federal Thiago Flores, ao comentar o assunto nas redes sociais, afirmou tacitamente que jamais se arrependeu da decisão de determinar o recolhimento dos livros que ensinavam sexo para crianças e que, caso tivesse que tomar a mesma medida hoje, a repetiria da mesma forma como o fez quando comandava o município.
Enfim, respira-se um pouco da verdadeira democracia, enquanto não se ampliar o impedimento de parte da sociedade não aceitar imposições como essas, defendidas pelos que só consideram democracia aquilo que lhes convém ideologicamente. Embora ainda seja possível recurso ao STF, não há informações se os dois MPs, tanto o de Rondônia como o Federal, irão recorrer da decisão.
FIM DA CRISE: DISTRIBUIDORAS ACEITAM DECRETO DO GOVERNO E RISCO DE DESABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ACABOU. POR HORA!
O governo venceu a queda de braço e o bom senso prevaleceu. As distribuidoras de combustível batiam pé em não cumprir decreto do Estado, entregando combustível mais barato em Guajará Mirim, mesmo sendo compensadas posteriormente no ICMS e a situação chegou a tal ponto que o CNPJ delas seria cassado. Com isso, houve risco real de desabastecimento. A partir da participação ativa do Sindicato dos Distribuidores de Combustível, via seu porta-voz e diretor Eduardo Valente, representando a entidade e da Sefin, que aceitou conversar sobre o tema, o diálogo evoluiu. Também foi de vital importância a participação de Valente no programa Papo de Redação, dos Dinossauros, na Rádio Parecis FM (segunda a sexta, meio dia às 14 horas) denunciando a situação, para que as empresas distribuidoras revissem sua posição. Os comentários duros do apresentador e jornalista Everton Leoni, no programa SIC News, da SICTV/Record, igualmente fizeram com que as empresas decidissem aderir ao programa de incentivo em Guajará e a crise fosse superada. Mas é importante que a lição tenha sido aprendida. Rondônia esteve na iminência de ficar sem uma gota de combustível (gasolina, óleo diesel e derivados) porque dependemos de quatro distribuidoras que, num buscar de olhos, podem nos deixar desabastecidos. Está na hora de buscar alternativas, para que o risco não se repita.
TREZE ANOS DEPOIS DO PLEBISCITO, PONTA DO ABUNÃ VOLTA À LUTA PELA EMANCIPAÇÃO DE CINCO DISTRITOS DA CAPITAL
Há 13 anos, a população da Ponta do Abunã perdeu tempo para cumprir a lei, realizando um grande plebiscito para criação de um município que reunisse os distritos de Abunã, Nova Califórnia, Extrema, Fortaleza do Abunã e Vista Alegre do Abunã. Ali, a economia é pujante há muitos anos e as populações somam muito mais do que várias cidades rondonienses reunidas. No final da votação, quase 171 mil pessoas votaram pela emancipação de Porto Velho, facilitando a criação de um novo município e menos de 19 mil foram contra. Quase dez por um. Foi mais uma tentativa daquela região em se emancipar e não mais depender da Prefeitura de Porto Velho, distante cerca de 330 quilômetros de lá. Na época, a Procuradoria Geral da República pediu a impugnação do plebiscito, mesmo cumpridas todas as exigências legais e ele acabou ignorado. Agora, tanto tempo depois, lideranças da comunidade de Extrema voltaram à busca de justiça que até agora não receberam. Num encontro com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Cruz, nesta semana, a comitiva pediu novamente o apoio do parlamento, na luta pela emancipação. O advogado geral da ALE, Fadrício Santos, participou do encontro. Mais uma vez, foi garantido, agora pelo atual Presidente da Casa, todo o apoio do parlamento rondoniense ao que Marcelo Cruz denominou de “uma justa causa”. Ele destacou que a Assembleia estará ao lado do movimento pró-emancipação, garantindo que haverá mobilização “para sensibilizar também nossa bancada federal” no sentido de garantir o direito dos moradores daquela região.
NOVA PONTE QUE LIGA ALTO PARAÍSO À BR 364 ESTÁ EM RITMO ACELERADO E DEVE SER ENTREGUE EM DEZEMBRO
Não foi fácil. Percalços pelo caminho, incluindo a infernal burocracia que envolve obras públicas, atrasaram o projeto de construção da nova ponte sobre o rio Jamari, na RO 459, que liga Alto Paraíso à BR 364. Nesta semana, o deputado Alex Redano, um dos que mais batalhou pela obra, na região que representa na Assembleia Legislativa, informou que, agora, a construção da nova ponte está andando em ritmo forte. Levada pela cheia do rio em 2019, desde lá a travessia para Alto Paraíso é feita de balsa. Primeiro, paga pelos usuários e hoje bancada pelos cofres do Estado. A nova estrutura tem investimento de mais de 8 milhões e meio de reais. "A nova ponte de concreto será em mão dupla, com 130 metros de extensão e 8 metros e 80 de largura. Além disso, a nova estrutura está sendo construída cinco metros mais alta que a antiga”, informou Redano. A população de cerca de 22 mil habitantes, vêm pedindo socorro em relação à ponte há pelo menos três anos e meio, quando a que existia foi arrastada por mais uma das cheias violentas que atingiram a região. O diretor geral do DER, coronel Éder Fernandes, comanda as obras e está otimista. Garante que a obra será entregue até meados de dezembro e que resolverá de vez o problema que a cidade enfrenta há bastante tempo.
MOSQUINI QUER BR 319 PAVIMENTADA E PROTESTA CONTRA USO DA IDEOLOGIA “CONTRA A POPULAÇÃO QUE AQUI VIVE”!
Um pronunciamento em defesa do asfaltamento da BR 319, que seria, neste momento de seca dos rios da Amazônia (que pode isolar definitivamente a Capital dos amazonenses do restante do país), muito importante para manter o abastecimento da população, foi feito recentemente pelo deputado rondoniense Lúcio Mosquini, na tribuna da Câmara Federal. Ele afirmou que “o esquecimento do asfaltamento da rodovia”, por parte do governo federal, causa inúmeros prejuízos à toda a região, na medida que é a 319 o único caminho, por terra, de ligação do Amazonas com Rondônia e o restante do país. O parlamentar sublinhou que voltar a asfaltar a Rodovia, que já foi totalmente pavimentada há mais de 40 anos, é ação de vital importância, principalmente nos cerca de 400 quilômetros do chamado de Trecho do Meio. O rondoniense não fala sobre o tema do “ouvi falar”. Em 2016, ele percorreu todos os cerca de 900 quilômetros de Porto Velho a Manaus de carro, vendo as enormes dificuldades de se enfrentar alguns dos trechos. “Pavimentar a BR 319 é uma necessidade premente, uma questão de sobrevivência, é um direito básico de cidadania”, destacou Mosquini. Ele lembra que no ano passado, depois de muita luta, “conseguimos a licença prévia do Ibama para o andamento da obra”, mas, lamentou, “temos agora uma fala infeliz do presidente Agostinho, do Incra, que afirmou que quer rever a licença do Ibama e até cassá-la”. Para Mosquini, “é a ideologia aplicada em cima das pessoas que ali vivem e que tanto precisam da BR 319”. O parlamentar do MDB de Rondônia garantiu, contudo, que não desistirá e manterá sua luta diuturna., até ver a rodovia totalmente pavimentada.
FAKE NEWS NÃO PARA OBRAS DA SANTOS DUMONT, QUE CONTINUA EM RITMO ACELERADO, GARANTE A PREFEITURA DA CAPITAL
Às vezes não se entende o espírito de algumas pessoas, que parecem torcer contra sua própria cidade, criando situações e inverdades, divulgando Fake News, como se tentar atacar a Prefeitura e o Prefeito, à base de invencionice, por exemplo, servisse para algum útil. Claro que há inúmeros motivos reais e verdadeiros para críticas e nenhuma administração, felizmente, tem unanimidade. Mas a torcida contra, apenas por ser contra, mesmo quando a coletividade é beneficiada, é daquelas coisas incompreensíveis do espírito humano. O caso mais recente envolve as obras da futuras avenidas Décio Bueno e Santos Dumont, que estão sendo feitas em ritmo acelerado e num período de tempo muito menor do que, normalmente, um trabalho desses levaria. A Prefeitura teve que emitir uma nota para acabar com a boataria de que os serviços tinham sido paralisados porque teria havido problemas no acordo com a Aeronáutica, já que a área onde a Santos Dumont a ela pertence. Bobagem, apenas. O texto oficial fala em Fake News. Há sim uma questão judicial que está sendo analisada, mas que jamais teria o poder de interromper uma obra desse porte. Hildon, secretários (como Fabrício Jurado, o que mais tem acompanhado o Prefeito nas visitas), vereadores e convidados têm ido seguidamente às obras, acompanhá-las de perto. Estão na reta final. O asfalto, pelo menos, está quase pronto. Depois se farão os meios fios e se plantará, no entorno das avenidas, nada menos do que 30 mil árvores. Será a Santos Dumont que abrigará, em breve, todos os grandes eventos da Capital, como os desfiles de Sete de Setembro, o Carnaval e vários outros. Torcer contra a cidade? Aí é coisa de gente que não pense na coletividade.
VITÓRIA DAS URNAS: BAGATTOLI TEM MANDATO MANTIDO POR UNANIMIDADE NO TRE RONDONIENSE
O senador Jaime Bagattoli deve estar rindo muito, principalmente com adversários que passaram meses jurando por todos os santos que o mandato dele seria cassado, porque havia “provas irrefutáveis” disso e daquilo. Nada dessas “comemorações” antecipadas, dos que imaginavam que a Justiça mudaria o resultado da eleição, se confirmou. A verdade é que o senador obteve uma grande vitória no TRE rondoniense, com sete votos a zero a seu favor, mantendo o mandato que ele conquistou nas urnas. A corte eleitoral entendeu que a ação, movida pelo PSDB, apresentava irregularidade processual grave, que não poderia ser superada e cujo único caminho era a extinção. Os tucanos, é claro, tinham o direito de pleitear o que achassem correto e até aí não há ressalvas. O problema foi a série de informações falsas, distorcidas, feitas por quem imaginava que conseguiria “convencer” os desembargadores, espalhando bobagens nos bastidores. No mês passado, aliás, a Procuradoria Regional Eleitoral já havia defendido a rejeição da ação, alegando que ela não possuía mérito. Ou seja, o representante de Vilhena, do alto dos seus 293.488 votos, está com seu mandato confirmado. Segue como uma voz importante do eleitorado rondoniense, que é 70 por cento conservador, como o é o senador que ocupou a única vaga em disputa na eleição do ano passado.
ROCHA ABRE CAMINHO VIA CHILE PARA AMPLIAR NOSSAS EXPORTAÇÕES PARA A ÁSIA, ATRAVÉS DO PACÍFICO
Não há como imaginar a expansão das exportações rondonienses que não se coloque o Pacífico como rota importante para que nossos produtos cheguem à Ásia, num corredor muito mais próximo de nós e menos caro do que a utilização do distante porto de Santos, que mais usamos atualmente. Foi um esta visão que o governador Marcos Rocha buscou parceria com os chilenos, através de um frutífero encontro com o governador regional das regiões de Arica e Parinacota, Jorge Díaz Ibarra. Na visita desta semana, firmaram compromisso de fortalecer o corredor comercial rumo a Ásia, passando por Rondônia, Bolívia e pelo Chile para utilização do maior oceano do mundo, que nos leva aos países asiáticos. Com um grande potencial para receber as exportações de Rondônia, o mercado asiático está no radar do governador Marcos Rocha. No encontro do Chile, foi assinado um Protocolo de Intenções para fortalecer o processo de integração econômica entre Rondônia, e a Região de Arica e Parinacota, no Chile, rumo a Ásia, estabelecendo cooperação entre Rondônia e o governo regional de Arica e Parinacota, com apoio do governo do Chile e de operadores logísticos privados situados na cidade de Arica. A ideia é ter um fluxo alinhado entre importações e exportações para aproveitamento logístico, diminuindo custos de fretes e também o tempo de permanência das mercadorias nos caminhos ou navios. Ficou estabelecida uma área extra-portuária para que o processo de transbordo seja realizado em ambiente alfandegado. Entre os produtos que podemos enviar à Àsia, via Pacífico, está nossa carne de alta qualidade e também o pescado. É só o começo de uma longa caminhada, abrindo novos caminhos para nossos negócios internacionais.
SE DEPENDESSE DE DECISÃO DA JUSTIÇA PAULISTA, MARCOLA ESTARIA LIVRE, MESMO CONDENADO A 338 ANOS DE PRISÃO
Ainda falando sobre notícias falsas, abunda nas redes sociais e até com repercussão em debates no Congresso, que o megacriminoso Marco Williams Camacho, o Marcola, estaria prestes a ser solto. Nada disso. O que houve, na verdade, foi mais uma dessas decisões estranhas, emanae algum tribunal da Justiça brasileira. A Justiça de São Paulo concedeu mesmo habeas corpus ao um dos mais famosos e cruéis líderes do crime no país, mas apenas num caso. Marcola foi acusado de homicídio contra o PM Nelson Pinto e tentativa de homicídio contra outro, há 16 anos. Os magistrados ignoraram a morte do PM e a tentativa de matar o outro, para defender o direito de Marcola, que teria cumprido prisão preventiva por tempo exagerado. Parece inacreditável, mas é a pura verdade. Marcola só não vai voltar para as ruas porque está condenado a um total de 338 anos de cadeia, por uma série infindável de mortes e vidas tiradas. Ele está condenado, por exemplo, pelos assassinatos de 59 agentes de segurança. Também teve penas pesadas por ter comandado rebeliões em 74 presídios só em São Paulo. As condenações envolvem, ainda, tráfico de drogas e comando de organização criminosa. Marcola esteve preso no presídio de segurança máxima de Rondônia durante vários meses, até ser transferido para Brasília. Aos 54 anos, ele tem ainda pelo menos 26 anos de prisão para cumprir, até chegar aos 40 anos, tempo máximo em que alguém pode ficar preso no Brasil. Ele tem 54 anos e, para conseguir a liberdade, só sairia da cadeia aos 80 anos de idade. Mas é sempre lembrar que aqui é o país das leis que protegem bandidos. Portanto....
PERGUNTINHA
Na sua opinião, o Senado Federal vai mesmo reagir contra a intervenção de ministros do STF em praticamente todas as questões do país, inclusive legislando ou é apenas jogo de cena e blefe, apenas para dar alguma satisfação à sociedade brasileira, que cobra uma posição mais firme do Congresso?
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