Decom/PMA
Publicada em 17/10/2023 às 14h53
A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Orçamento e Gestão - SEMPOG, lançou o Programa “Ariquemes Legal”, que tem tem por objetivo a regularização fundiária de imóveis em área urbana, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, de modo a garantir o direito jurídico à moradia, e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.
O programa faz parte das políticas de desenvolvimento e expansão urbana em Ariquemes. Ao todo, 13 bairros além do Distrito Bom Futuro passarão pelo processo de regularização de títulos, uma média de 3.500 terrenos.
O programa se desenvolve em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, que avalia os pontos em área de Preservação Ambiental, e com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, para o levantamento social das famílias.
O plano de ação para as regularizações seguirá a seguinte ordem:
- Diagnóstico do Núcleo Urbano informal
- Levantamento Topográfico
- Reunião com os moradores
- Levantamento de dados cadastrais
- Levantamento Socioeconômico
- Processo administrativo
- Registro Cartorial
- Entrega dos títulos.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2023/10/prefeitura-de-ariquemes-lanca-o-programa-ariquemes-legal-para-regularizacao-fundiaria-de-bairros-em-area-urbana-do-municipio,173790.shtml