Agência Brasil
Publicada em 25/10/2023 às 08h40
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre a antecipação dos precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça) até a metade de novembro, disse nesta terça-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o ministro relator das ações sobre o tema no STF, Luiz Fux, deverá apresentar uma solução na próxima semana, enviando o caso para o plenário da Corte ou concedendo uma decisão individual.
“Estamos aguardando para a semana que vem definição do ministro Fux, que está conversando com seus pares, a AGU [Advocacia-Geral da União] e [o Ministério da] Fazenda. Nós devemos ter solução disso até dia 10 ou 15 de novembro. Isso também vai ajudar o Nordeste”, afirmou Haddad ao sair para reunião no Palácio do Planalto.
A antecipação dos precatórios foi um dos temas da reunião entre Haddad e os governadores do Nordeste nesta tarde no Ministério da Fazenda. Os estados da região esperam receber mais de R$ 20 bilhões de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb).
“Tratamos do pagamento dos precatórios, que está dependendo de decisão do Supremo, e o Nordeste tem muito interesse no pagamento dos precatórios porque boa parte disso é Fundef, que foi julgado pelo STF. Já tem vários precatórios, somam mais de R$ 20 bilhões. Então isso vai ajudar muito a região”, afirmou Haddad.
Estoque
Em 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o parcelamento de precatórios acima de 60 salários mínimos. Em relação às dívidas do Fundef, elas serão pagas sempre em três parcelas anuais a partir da expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro.
O governo quer quitar todos os precatórios ainda neste ano. A conta chega a R$ 95 bilhões desde a aprovação da emenda constitucional, com previsão de chegar a R$ 250 bilhões até 2027. Para evitar impacto sobre as contas públicas, o governo quer aproveitar as ações no STF para mudar a forma como parte dos precatórios é registrada nas contas públicas.
Pela proposta, os pagamentos de precatórios seriam divididos em dois grupos. O valor principal da dívida continuaria sendo classificado como gasto primário, dentro do arcabouço fiscal. No entanto, os juros e a correção monetária seriam classificados como despesa financeira, fora da meta de resultado primário.
Haddad disse que a Fazenda já comunicou a posição da equipe econômica a Fux. “Acredito que nas próximas semanas ele deve tomar decisão. Isso vai ser importante porque vamos poder pagar outro calote que foi dado, sobretudo no Nordeste. Neste ano, estamos botando as coisas em dia”, concluiu.
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