Jocenir Sérgio Santanna
Publicada em 26/10/2023 às 11h32
O deputado Delegado Camargo utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira, 25, para cobrar mais uma vez o governo do estado sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da segurança pública. Camargo lembrou que desde o início do mandato vem alertando os deputados estaduais e os representantes das forças de segurança estaduais sobre a necessidade de se enviar o PCCS para a aprovação da Assembleia e garantir aos servidores o realinhamento prometido pelo governador Marcos “José” Rocha ainda durante a campanha de 2018. “A promessa não foi cumprida no primeiro mandato e não foi enviado até o momento, no final no primeiro ano do segundo mandato. Agora, no desespero, o governador tenta jogar a população contra os servidores, como se fossem moedas de troca para garantir o aumento do ICMS. Isso é inadmissível e jamais iremos aceitar essa falta de respeito”, disse Camargo.
De acordo com parlamentar, que é delegado da Polícia Civil, nesta reta final do quinto ano de mandato de Marcos José Rocha, o governo tenta convencer que o realinhamento do PCCS dos servidores da segurança está atrelado ao aumento abusivo do ICMS numa tentativa de jogar a população contra a categoria. “Venho lembrando desde o mês de março que o bolo do orçamento público estava acabando, que as outras categorias estavam conseguindo seus justos realinhamentos e que a segurança estava sendo deixada de lado. E o que vemos agora, faltando menos de dois meses para terminar o ano legislativo é o governo do estado tentando jogar a população contra os servidores da segurança, usando a categoria como boi de piranha, dizendo que o aumento do ICMS é necessário para custear as despesas que virão com o reajuste dos salários dos policiais militares, policiais civis e policiais penais. Uma vergonha”, disse o deputado.
A tese de atrelamento do ICMS ao PCCS da segurança pública foi confirmada pelo deputado Ribeiro do Sinpol (Patriota), que pertence à base do governo, ao ser questionado por Camargo em plenário sobre o andamento do projeto. “Eu lhe avisei, deputado Ribeiro, que isso iria ocorrer, que o bolo iria acabar. Tanto que lhe pedi para votar contra o projeto de isenção dos grandes devedores do estado, porque sabia que esse dinheiro iria fazer falta. Perdoaram a dívida de empresas poderosas e agora querem obrigar o povo trabalhador a pagar a conta. Isto é má gestão, é um desgoverno do estado. Deixou a segurança em último lugar e agora quer arrumar uma desculpa para manter o aumento do imposto abusivo”, disse o deputado em plenário.
Em questão de ordem, depois de ouvir a afirmação do deputado Ribeiro, o deputado Luizinho Goebel (PSC) também rechaçou a tentativa do governo do estado de culpar os servidores da segurança para o aumento da alíquota do imposto. “Jamais nós podemos aceitar o vínculo entre uma tributação do ICMS e a melhora salarial às nossas forças de segurança. Isso foi anunciado desde o primeiro mandato do governador Marcos Rocha e praticamente nada aconteceu. E foi prometido na reeleição e já vai fechando o primeiro ano do seu governo e nada aconteceu novamente. Isso não é verdade e quem está sendo prejudicado são os servidores da segurança”, disse Goebel durante a sessão.
A nova promessa do governo do estado é mandar o plano de cargos, carreira e salário dos servidores da segurança pública no mês de dezembro, porém, o deputado alerta que se isso ocorrer só no último mês do ano, talvez não haja tempo hábil para a adequação e votação, uma vez que a recomposição não consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisaria de ajustes. “O governo tinha o ano todo para mandar, agora a informação é de que vai mandar em dezembro. Vale lembrar que o ano legislativo encerra no dia 19 de dezembro com a votação do orçamento. Vão mandar em cima da hora, de qualquer jeito e vão mais uma vez jogar a culpa na Assembleia ou na própria categoria,”, finalizou.
Foto: Rafael Oliveira
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