No dia 13 de outubro, o deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) propôs um Projeto de Lei que institui o Serviço Voluntário de Capelania Escolar nas unidades da rede pública estadual de ensino, desempenhado por voluntários que sejam capelães escolares ou assistentes em capelania escolar, membros de instituição religiosa e que possuam cargo de formação, expedido por entidade representativa estadual ou nacional. A propositura não fere a laicidade do Estado, previsto na Constituição Federal de 1988, além de que o serviço voluntário é garantido pela Constituição, conforme a Lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
A Capelania Escolar será direcionada a todos os participantes do processo educativo e pode ser praticada por qualquer pessoa que preencha os requisitos delineados no artigo 2º do projeto. Esse serviço não gera custos ao Estado e será realizado mediante a assinatura de um termo de adesão entre a instituição da rede pública estadual de ensino e os voluntários prestadores de serviços, que devem atender aos pré-requisitos. A análise das propostas formalizadas pelos candidatos será responsabilidade do diretor de cada instituição de ensino.
De acordo com a nota de repúdio emitida pela Comissão de Assuntos Educacionais do Partido dos Trabalhadores (Caed/PT), a presença de capelães ou outros agentes religiosos em ambientes escolares poderia comprometer a imparcialidade do Estado, infringindo os preceitos constitucionais. Entretanto, o capelão escolar, com o respaldo da direção e do conselho escolar, tem como principal foco promover a cidadania, valores éticos e culturais na comunidade escolar. Isso envolve iniciativas para integrar socialmente crianças, adolescentes e jovens, bem como incentivar a convivência harmoniosa, sem discriminação de cor, raça, credo, classe social, sexo ou opinião. Além disso, as responsabilidades incluem visitas a enfermos em hospitais, lares, apoio durante situações de luto, velórios, sepultamentos e fornecimento de aconselhamento a alunos, familiares, docentes e colaboradores.
“Ao contrário da nota, nós defendemos firmemente o Projeto de Lei que estabelece o Serviço Voluntário de Capelania Escolar, pois é essencial para a promoção de valores éticos, cidadania e o bem-estar completo dos estudantes. Ao abordar questões como bullying e depressão, buscamos construir um ambiente escolar mais saudável, refletindo nosso compromisso inabalável com o desenvolvimento integral dos alunos e uma educação que vai além dos limites acadêmicos, atendendo às necessidades emocionais e espirituais de nossa comunidade escolar”, frisou.
Em cidades que adotaram o PL, como Porto Alegre fez com a aprovação da Lei Nº 12.928 em 15 de dezembro de 2021, houve uma melhoria no ânimo de professores, coordenadores, alunos e pais, tendo um impacto positivo direto no progresso da aprendizagem e na atmosfera amigável tanto dentro quanto fora das salas de aula. Apesar dos desafios enfrentados no cotidiano escolar, como o aumento preocupante nos índices de suicídios entre crianças e adolescentes, o projeto é considerado crucial. O deputado Alan Queiroz destaca a importância do Projeto, colaborando com a sociedade para enfrentar questões como bullying e depressão, que afetam o desenvolvimento de muitos alunos.
O propósito deste projeto é zelar pelo bem-estar completo das pessoas, englobando corpo, emoções, intelecto e espírito. Isso é realizado por meio de iniciativas preventivas, treinamentos, cursos, envolvimento na comunidade, projetos educacionais, aconselhamento e visitas, com ênfase em momentos de crise como doenças, abusos, violência, luto e abandono, entre outros desafios.
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