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Publicada em 17/11/2023 às 09h58
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na madrugada desta sexta-feira (17/11), pela condenação de mais cinco réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Todas as penas são de 17 anos.
Em seu voto, Moraes rejeita todas a preliminares e julga procedente a ação pena para condenar Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Eduardo Zeferino Englert e Rosely Pereira Monteiro.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, e os ministros têm até 24 de novembro para votar.
Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As acusações apresentadas pela PGR resultaram, até o momento, em 25 condenações. A pena mais alta aplicada foi de 17 anos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, argumentou que se trata de um crime de autoria coletiva, quando a ação conjunta contribui para o resultado final, que, no caso, foi a depredação da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Além disso, o relator destacou a necessidade do pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, em decorrência do estrago deixado pelos manifestantes.
Saiba quem são os cinco réus e as penas sugeridas por Moraes
Ana Paula Neubaner Rodrigues, 35 anos, ex-candidata a vereadora de Ipatinga (MG). Em depoimento à Polícia Federal, em Brasília, informou trabalhar como confeiteira e estar na capital para atos pacíficos. Ela estava no Palácio do Planalto quando foi detida.
Pena sugerida por Moraes: 17 anos
Alethea Verusca Soares, 48, apontada como possível financiadora de transporte de pessoas até Brasília para os atos de 8 de janeiro. Moradora de São José dos Campos, ela publicou nas redes sociais vídeos e fotos participando de acampamentos bolsonaristas na região.
Pena sugerida por Moraes: 17 anos
Eduardo Zeferino Englert, 42, é réu pela invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro. O caso dele começou a ser analisado em plenário virtual, mas a defesa alegou inconsistências nas acusações, e Moraes tinha pedido destaque para o plenário físico. No entanto, o incluiu novamente no julgamento virtual, só que em data posterior.
Moraes já havia votado por condenar Eduardo Zeferino Englert a 17 anos de prisão por seu envolvimento nos atos golpistas. Agora, vai proferir novo voto.
Pena sugerida por Moraes: 17 anos
Angelo Sotero de Lima, 57, morador de Blumenau (SC), se apresenta nas redes sociais como músico. No Instagram, compartilhou fotos e vídeos da participação dele em atos golpistas. Há ainda registros de incitação à cassação de ministros do STF e com pedidos de intervenção militar.
Pena sugerida por Moraes: 17 anos
Rosely Pereira Monteiro, 53, moradora de Colíder (MT), estava em prisão preventiva pela participação nos atos de 8 de janeiro, mas teve a preventiva concedida por Moraes em agosto deste ano, com a condição de medidas cautelares.
Pena sugerida por Moraes: 17 anos
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