Taiana Mendonça
Publicada em 21/11/2023 às 15h28
Com intuito de ampliar a utilização de mão de obra reeducanda no Estado, o Governo de Rondônia assinou na sexta-feira (17), um Termo de Convênio com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que disponibiliza 142 vagas de trabalho para privados de liberdade que cumprem pena no regime aberto e semiaberto.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) seleciona os reeducandos para a atividade de acordo com os requisitos definidos pelo contratante, promovendo ainda capacitação, quando necessária.
Os reeducandos que ocuparão as vagas vão exercer atividades de auxiliar de serviços gerais, carpinteiro, encanador, eletricista, pintor, pedreiro, encarregado, coordenador de equipe e mestre de obras; recebendo bolsas que variam entre um até dois salários mínimos e meio. Além do auxílio financeiro, os conveniados do regime semiaberto têm direito à remição de pena, que reduz um dia de pena a cada três trabalhados, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).
Para o governador do Estado, Marcos Rocha, “a utilização da mão de obra reeducanda é necessária no processo de ressocialização. O trabalho promove a disciplina, o compromisso, além de oportunizar uma nova trajetória no pós-cumprimento de pena dos reeducandos”, ressaltou.
O secretário da Sejus, Marcus Rito destacou que, as contratações geram diversos benefícios, “diminuímos a ociosidade na rotina dos conveniados, eles recebem um suporte financeiro que possibilita o sustento ou suporte à família, e os contratantes recebem uma mão de obra selecionada e capacitada”, finalizou.
DESTAQUE NACIONAL
Segundo o levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rondônia ocupa o 3º lugar no ranking nacional em números de reeducandos inseridos em atividades laborais, com 58,10%; ficando atrás do Maranhão, com 64,17% e Sergipe com 58,33%. As atividades são realizadas nas oficinas de trabalho dentro das unidades prisionais, em marcenarias, serralherias, fábricas de artefatos de concretos, hortas, entre outros, e mediante convênios, que totalizam 53 em vigência, gerando 2.245 vagas de trabalho.
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