Eliete Marques
Publicada em 29/11/2023 às 13h51
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei 275/2023, que dispõe sobre a fiscalização e combate ao tráfico de animais silvestres nas rodovias do estado. A discussão aconteceu durante a 21ª reunião ordinária da comissão, na manhã desta terça-feira (28).
De acordo com o projeto, de autoria da deputada Rosângela Donadon (União Brasil), a proposição tem como objetivo aumentar a fiscalização e o combate ao tráfico de animais nas rodovias estaduais. Entre outras ações, os agentes de fiscalização devem receber capacitação específica, para identificação e manuseio de animais silvestres traficados.
O projeto recebeu parecer favorável do relator Luizinho Goebel (PSC), cujo voto foi acompanhado pelos demais membros da comissão. Os parlamentares também votaram o Projeto de Resolução 50/2023, de autoria do deputado Cássio Gois (PSD), que cria a Frente Parlamentar da Juventude na Assembleia Legislativa.
A proposição teve o parecer favorável da relatora Dra Taíssa (PSC), que foi seguido pelos componentes da CCJR. A comissão ainda discutiu e votou sobre outras matérias legislativas. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Foto: Antônio Lucas
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2023/11/comissao-de-constituicao-e-justica-discute-projeto-sobre-trafico-de-animais-em-rodovias,177285.shtml