Porto Velho, RO – O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, do União Brasil, encerrou o ano de 2023 sancionando medidas significativas para o setor de segurança pública no estado.
As ações contemplam reajustes nos vencimentos de diversas categorias, fortalecendo o compromisso do governo com os profissionais que atuam na preservação da ordem e segurança.
MILITARES TÊM SOLDO REAJUSTADO E NORMATIVAS ATUALIZADAS
O governo estadual concedeu um reajuste no soldo dos militares, marcando um avanço nas políticas de valorização dessa categoria. As mudanças envolvem a alteração de anexos e a revogação da Lei n° 2.656, de 20 de dezembro de 2011, além de ajustes em outras normativas, como as Leis n° 1.063, de 10 de abril de 2002, n° 5.230, de 23 de dezembro de 2021, e o Decreto-Lei n° 09-A, de 09 de março de 1982.
AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS RECEBEM AUMENTO NOS VENCIMENTOS
Outra medida adotada foi o reajuste nos vencimentos dos Agentes de Segurança Socioeducativos da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Rondônia (FEASE). Essa atualização implicou na modificação, acréscimo e revogação de dispositivos da Lei Complementar n° 1.124, de 23 de dezembro de 2021.
POLÍCIA CIVIL E SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA SÃO CONTEMPLADAS
Os servidores da carreira Policial Civil também foram beneficiados com o reajuste nos vencimentos. As alterações foram realizadas na Lei n° 1.041, de 28 de janeiro de 2002, mediante a inclusão e modificação de dispositivos, bem como ajustes em anexos.
A Superintendência de Polícia Técnico-Científica (POLITEC) não ficou de fora, com a concessão de reajuste nos vencimentos. As mudanças envolveram a alteração de anexos e acréscimo de dispositivo à Lei Complementar n° 1.086, de 8 de março de 2021.
ACESSO AOS NOVOS VENCIMENTOS
O Governo de Rondônia reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais de segurança pública e destaca a importância dessas medidas para fortalecer a atuação desses servidores em prol da sociedade.
CONFIRA:
01) MILITARES
02) AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS
03) POLÍCIA CIVIL
04) SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
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