Porto Velho, RO – Segundo a Agência Pública, a JBS e outros três frigoríficos em Rondônia enfrentam processos judiciais em busca de indenizações milionárias relacionadas à degradação ambiental. O motivo das ações é a aquisição de gado proveniente de criação ilegal na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, considerada a área de conservação mais impactada proporcionalmente na Amazônia brasileira.
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Rondônia impetrou 17 ações civis públicas com o objetivo de obter compensações financeiras e expulsar invasores responsáveis pela significativa degradação da Jaci-Paraná. A área, após décadas de uso indevido por grileiros, madeireiros e pecuaristas, atualmente apresenta mais pastagem do que cobertura florestal.
Apesar da proibição legal da criação comercial de gado em Resex, aproximadamente 216 mil cabeças de gado estão atualmente pastando na região, conforme informações da Agência de Defesa Sanitária de Rondônia (Idaron). Este é considerado o maior rebanho ilegal dentro de uma área protegida na Amazônia.
As ações judiciais revelam uma surpreendente evidência: as Guias de Trânsito Animal (GTAs) indicam como origem fazendas ilegais com a descrição "Resex Jaci-Paraná", direcionando os animais diretamente para abate. Tais documentos, que detalham informações sobre origem e destino, dados do vendedor e comprador, controle sanitário e finalidade do transporte, são de acesso restrito aos órgãos emissores e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Jair Schmitt, diretor de Proteção Ambiental do Ibama, destacou a surpresa ao encontrar GTAs associadas ao nome de uma unidade de conservação após duas décadas de combate ao gado ilegal na Amazônia. A JBS figura como ré em três dos 17 processos, juntamente com fazendeiros acusados de comercializar 227 cabeças provenientes da Jaci-Paraná. Todos enfrentam acusações relacionadas à invasão, exploração e dano ambiental na área.
A PGE busca uma compensação de R$ 16,9 milhões pelos danos ambientais, e a ação inclui autos de infração emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), totalizando R$ 2,02 milhões por compra de gado ilegal.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2023/12/-situada-em-rondonia-agencia-publica-relata-vinculo-judicial-entre-jbs-e-destruicao-da-resex-mais-desmatada-da-amazonia,179132.shtml