Rondoniadinamica
Publicada em 16/01/2024 às 11h21
Com informações do ConJur
Porto Velho, RO – Segundo o ConJur, principal portal jurídico do Brasil, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o Habeas Corpus apresentado pela defesa de José Luiz Rover, ex-prefeito de Vilhena (RO), que buscava encerrar a execução da pena por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Conforme a denúncia, Rover recebia cheques ou valores em espécie, repassando essas quantias a assessores, que as depositavam em contas pessoais e, em seguida, transferiam os fundos para empresas ou indivíduos indicados por ele.
O ex-prefeito havia sido inicialmente condenado a sete anos e cinco meses de reclusão pelo juízo da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena. Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), ao analisar um recurso, ajustou a pena para cinco anos, dois meses e 15 dias.
Após a rejeição do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral, a defesa recorreu ao STF, argumentando que o crime de lavagem de dinheiro não teria sido configurado, sendo apenas uma consequência do crime antecedente (corrupção passiva). Buscava, assim, o encerramento do cumprimento da pena.
Na sua decisão, o ministro observou que o Habeas Corpus foi apresentado quase três anos após a condenação definitiva, sendo um substitutivo de revisão criminal. Apesar de não existir um prazo específico para a impetração desse tipo de recurso, o lapso temporal levantou dúvidas sobre a compatibilidade do pedido com o comportamento processual esperado. Gilmar Mendes também não identificou ilegalidade no caso que justificasse a concessão do pedido, conforme informações da assessoria de imprensa do STF.
Clique aqui para ler a decisão
HC 228.889
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2024/01/supremo-tribunal-federal-mantem-pena-de-ex-prefeito-de-vilhena-condenado-por-lavagem-de-dinheiro,180619.shtml