Rondoniadinamica
Publicada em 17/01/2024 às 10h19
Porto Velho, RO – A 43ª Promotoria de Justiça de Porto Velho emitiu o Extrato de Portaria nº 000003/2024 referente à Portaria de Instauração nº 000002, determinando a abertura do Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas n° 2024.0001.005.03382.
O procedimento tem como objetivo acompanhar e apurar eventuais irregularidades indicadas pela Vigilância Sanitária durante as inspeções realizadas na Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo, conhecida como PANDA, nos anos de 2023 e 2024.
A decisão, assinada eletronicamente em 15/01/2024 às 12:28 por Ruth Maciel Batista De Carvalho, Assistente de Promotoria de Justiça, demonstra o comprometimento da Promotoria em garantir a adequada execução das políticas públicas na penitenciária. O Procedimento Administrativo busca verificar a conformidade das condições sanitárias e identificar possíveis irregularidades apontadas pelos órgãos competentes nas inspeções mencionadas.
Porto Velho, 15 de janeiro de 2024, marca o início da análise minuciosa por parte da 43ª Promotoria de Justiça, que visa contribuir para o efetivo cumprimento das normativas e regulamentações relacionadas à saúde e segurança no ambiente carcerário.
O Ministério Público reforça seu papel de fiscalização e zelo pelo cumprimento das leis, assegurando a transparência e a legalidade nas ações destinadas a manter as condições adequadas para o pleno funcionamento da Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2024/01/mp-de-rondonia-instaura-procedimento-para-apurar-supostas-irregularidades-apos-inspecao-sanitaria-no-panda,180685.shtml