Porto Velho, RO – A 16ª Promotoria de Justiça de Porto Velho emitiu o Extrato de Portaria nº 000008/2024, referente à Portaria de Instauração nº 000006.
O despacho determina a abertura de um Inquérito Civil para investigar possíveis danos ambientais em uma área de preservação permanente, além do descumprimento de ordens urbanísticas relacionadas à construção do Condomínio Residencial Parintins.
Segundo o teor da Portaria, a investigação visa apurar irregularidades em relação a uma eventual nascente, em canal, bem como o não cumprimento de normas urbanísticas derivadas da edificação do Condomínio Residencial Parintins, sob responsabilidade da empresa Wale Incorporação Imobiliária Ltda.
O empreendimento está localizado na Rua Anísio Compasso com a via Salvador da Pátria, no bairro Nova Esperança, em Porto Velho.
A Portaria foi assinada eletronicamente em promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite e está disponível para verificação no site oficial do Ministério Público de Rondônia.
CONFIRA:
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2024/02/supostos-danos-ambientais-mp-de-rondonia-investiga-empresa-responsavel-por-condominio-na-capital,182152.shtml