Porto Velho, RO – A 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Guaporé, em Rondônia, deu início a um procedimento administrativo para acompanhar de perto as políticas públicas relacionadas às condições sanitárias e normativas dos estabelecimentos comerciais do município.
A ação, que visa garantir a segurança alimentar e a saúde pública da população, foi instaurada pela Promotoria por meio da Portaria de Instauração nº 000018.
O documento, assinado eletronicamente por um técnico do Ministério Público, determina a verificação minuciosa dos estabelecimentos que lidam com gêneros alimentícios e outros relacionados à saúde pública na região de São Francisco do Guaporé.
O objetivo principal é assegurar que esses locais estejam em conformidade com as normas sanitárias estabelecidas, garantindo a qualidade dos produtos oferecidos à comunidade.
A autenticidade do documento pode ser verificada através do link fornecido pela Central de Assinaturas do Ministério Público.
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