Porto Velho, RO – A 2ª Promotoria de Justiça de Machadinho D’Oeste, em Rondônia, emitiu o Extrato de Portaria nº 000001/2024, referente à Portaria de Instauração nº 000005, que instaurou o Inquérito Civil de número 2023.0019.003.28992.
O objetivo do inquérito é apurar a prática de ato de improbidade administrativa no Município de Vale do Anari, relacionado a possíveis irregularidades nos pagamentos de horas extras ao Procurador-Geral.
Conforme detalhado no teor da Portaria, o Ministério Público irá investigar a conduta do Procurador-Geral do município, com foco na suspeita de enriquecimento ilícito e prejuízos ao erário público. A apuração visa identificar e analisar eventuais desvios de recursos públicos decorrentes dos pagamentos de horas extras, buscando verificar a legalidade e a regularidade dessas despesas.
O documento, datado de 23 de janeiro de 2024, foi assinado eletronicamente às 13:44 por Valentina Noronha Pinto, promotora de Justiça. A autenticidade do extrato de portaria pode ser conferida no Diário Oficial do órgão.
A iniciativa do Ministério Público demonstra o compromisso da instituição com a fiscalização e o combate à corrupção, visando garantir a integridade e a moralidade na administração pública, em benefício da sociedade rondoniense.
CONFIRA:
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