Noticia ao Minuto - Portugal
Publicada em 08/03/2024 às 09h14
O Presidente de França, Emmanuel Macron, presidirá a cerimónia constitucional e o ministro da Justiça francês, Eric Dupond-Moretti, utilizará uma prensa de 100 quilogramas de 1810 para inscrever a alteração na Constituição francesa de 1958.
A cerimónia, realizada em Paris ao ar livre e com o público convidado, é o evento principal no dia dedicado aos direitos das mulheres em todo o mundo.
O Congresso francês aprovou na segunda-feira a inclusão do aborto na Constituição, tornando-se no primeiro país do mundo a garantir a interrupção voluntária da gravidez como um direito na lei fundamental.
Em Congresso reunido na segunda-feira em Versalhes, os senadores e deputados franceses aprovaram o texto com 780 votos e 72 contra, assegurando a maioria de três quintos necessária.
Com esta última etapa legislativa, o projeto de lei constitucional, relativo à liberdade de recurso ao aborto, alterou o artigo 34.º, que passará a incluir "a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez".
Os deputados e senadores saudaram a votação histórica com uma ovação, enquanto no centro da capital francesa também se registaram celebrações de organizações de defesa dos direitos das mulheres e de apoiantes da alteração constitucional.
Em sinal contrário, um grupo de ativistas antiaborto reuniu-se perto do Palácio de Versalhes, onde se realizou o Congresso, sob o lema "Eu também fui um embrião".
Numerosos líderes políticos tomaram a palavra para defender que, embora o aborto não seja questionado em França neste momento, com mais de oito em cada dez franceses a favor da sua inscrição na Constituição, poderá sê-lo no futuro, à semelhança do que aconteceu nos Estados Unidos, Hungria, Polónia ou Argentina.
Com a consagração deste direito na Constituição será mais difícil modificá-la, sendo exigida uma maioria de três quintos para alterá-la novamente.
Parlamentares conservadores expressaram dúvidas se a reforma adotada poderia infringir a liberdade dos médicos de se oporem à realização de abortos com base na objeção de consciência.
Antecedendo a votação histórica, a Pontifícia Academia do Vaticano para a Vida defendeu que "não pode ser um direito" acabar com uma vida humana.
"A Pontifícia Academia para a Vida reitera que precisamente na era dos direitos humanos universais não pode haver um 'direito' de suprimir a vida humana", afirmou em comunicado.
A iniciativa já tinha sido aprovada no final de janeiro por uma maioria esmagadora na Assembleia Nacional e, na semana passada no Senado, apesar da relutância de alguns senadores de direita e do centro, que têm a maioria na câmara alta.
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