Metrópoles
Publicada em 04/04/2024 às 15h23
O Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Guiana emitiu, nesta quinta-feira (4/4), comunicado alegando que a lei promulgada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que cria uma província venezuelana em Essequibo — território reconhecido por comunidades internacionais como da Guiana —, é “uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”.
Essa declaração ocorre após Maduro assinar, na noite dessa quarta-feira (3/4), a chamada “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo”, que, além de incorporar Essequibo à Venezuela, proíbe a divulgação do mapa político venezuelano sem a inclusão do território.
De acordo com a nota oficial, divulgada pelo presidente da Guiana, Irfaan Ali, o governo guianense reforça que a lei “contradiz a letra e o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre a Guiana e a Venezuela, acordada em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas”.
Esse trecho do comunicado faz referência ao acordo assinado entre os dois países em dezembro de 2023, ápice da disputa pelo território, que proibia ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo. Entre os pontos acordados pela Guiana e Venezuela estão:
A resolução de controvérsias de acordo com o que rege o direito internacional.
O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.
A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.
A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.
A obrigação em se abster de palavras ou ações que resultem em escalada do conflito.
Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.
Guiana alerta Venezuela e comunidade internacional
A Guiana alertou que “não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano” à Venezuela e aos governos da Comunidade do Caribe, da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), bem como ao secretário-geral da Nações Unidas, António Guterres, e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro.
O governo guianense também destacou que “sempre defendeu os princípios da Carta das Nações Unidas, o Estado de direito e a resolução pacífica de litígios”.
A Guiana acrescentou que, “se a Venezuela quiser contestar a titularidade do território em questão, o foro adequado é o Tribunal Internacional de Justiça”. Conforme o comunicado, o Tribunal de Haia “decidirá a questão de forma objetiva e de acordo com a lei”.
Ainda segundo o comunicado, o governo guianense destacou que as “declarações ofensivas” e “indignas” feitas por Maduro sobre o presidente da Guiana “não passaram despercebidas”.
“É lamentável que o compromisso assumido em Argyle com ‘a busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e da unidade da América Latina e do Caribe’ esteja agora novamente seriamente ameaçado pelas palavras e ações do presidente Maduro”, finalizou.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2024/04/guiana-diz-que-lei-promulgada-por-maduro-e-violacao-flagrante,187133.shtml