O documento traz orientações para gestores públicos, que estão encerrando seus mandatos em 2024. O objetivo é assegurar a continuidade e o bom funcionamento do serviço público.
O manual é composto de orientações e diretrizes relacionadas a gastos com pessoal, dívida pública, entre outros. A finalidade é garantir uma transição eficiente e transparente, essencial para a governabilidade da futura gestão.