Assessoria/Prefeitura
Publicada em 12/06/2024 às 14h53
Você conhece a LEI Nº 3.369/2024 – Programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD)?
A Prefeitura de Pimenta Bueno acaba de instituir um programa que vai facilitar o acesso a tratamentos médicos fora do município!
Oque é o TFD?
O programa visa garantir que os usuários do SUS possam realizar tratamentos médicos em outras cidades de Rondônia.
Benefícios do programa:
• Transporte: Disponibilização de transporte público para pacientes e acompanhantes.
• Ajuda de Custo: Auxílio financeiro para alimentação e pernoite, mediante a apresentação do cadastro no programa Bolsa Família ou de uma declaração de vulnerabilidade, comprovando a necessidade socioeconômica para a concessão do benefício.
Como solicitar?
Presencialmente: Em qualquer unidade de saúde do município.
Online: Formulário disponível no site oficial da prefeitura. Formulário do transporte: https://forms.gle/XrMPCvkP1E7c23D97
Formulário da ajuda de custo: https://forms.gle/cAyug9cv3KKJtcNv7
Prazos:
Análise das solicitações: 10 a 30 dias.
Direito a recurso em caso de indeferimento
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2024/06/prefeitura-de-pimenta-bueno-institui-programa-de-transporte-publico-gratuito-para-pacientes-em-situacao-de-vunerabilidade,192467.shtml