O Levante Feminista contra o feminicídio, transfeminicídio e lesbocídio de Rondônia, realizam neste sábado (15), às 17h no espaço Alternativo, um Ato contra a PL 1904/2024, considerada o Projeto de Lei do estupro de meninas e mulheres que entrou na pauta do Congresso em regime de urgência, equiparando o aborto em estágio de 22 semanas ao crime de homicídio, com uma pena de 20 anos para quem praticar o aborto, sejam meninas e mulheres e até o profissional de saúde poderá ser criminalizado. A pena para o crime, segundo o PL 1904 será maior do que a pena máxima para o estuprador que é de 10 anos no Brasil.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2022, 74.930 pessoas foram vítimas de estupros no Brasil, sendo que 88,7% eram do sexo feminino e cerca de 60% tinham até 13 anos de idade (crianças). De acordo com o DataSUS, em 2019 cerca de 70 gestações sofreram interrupções da gravidez legalmente, sendo que a maioria em crianças e adolescentes brasileiras com menos de 14 anos.
A Campanha Criança não é Mãe! Estuprador não é Pai, chama atenção para o retrocesso que o projeto de lei 1904/2024, pode causar caso seja aprovado, obrigando a criança ou a mulher a permanecer com a gravidez resultante de um estupro, causando sequelas psicológicas e até físicas com tal barbárie. Além disso, o referido Projeto fere com a dignidade humana de mulheres e meninas, incorrendo na suspensão e no retrocesso dos direitos sexuais e reprodutivos, garantidos por lei desde 1940.
De acordo com a ativista do Levante Feminista, Izabela Lima, a sociedade precisa debater não sobre quem é a favor ou contra o aborto, mas sobre as violações dos direitos humanos da criança e dos adolescentes, bem como o abuso e a violência que assolam as mulheres e meninas diariamente no seu cotidiano. Risa, do Fórum Popular de mulheres afirma: “A sociedade precisa reconhecer que a discussão sobre o aborto não pode ser realizada apenas pelo viés da moral e da religião, pois é necessário que a sociedade vire a bússola dessa discussão para o universo da saúde pública humanizada e dos direitos humanos de mulheres e meninas na sociedade”.
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