Eleni Caetano
Publicada em 10/07/2024 às 14h34
A regularização fundiária rural traz uma série de benefícios para a sociedade e ao setor rural, a exemplo de segurança jurídica, inclusão social e econômica, onde permite que o ocupante passe a ser dono de fato e de direito da propriedade rural tenha acesso a crédito agrícola e políticas públicas que beneficiam a região. A Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União, para ter direito, tem que atender os requisitos da lei.
Por meio do Acordo de cooperação técnico_nº_324_2023, celebrado entre o governo de Rondônia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) serão atendidas cerca de 900 famílias nos municípios de Cujubim, Machadinho d’Oeste, Theobroma, Vale do Anari e Vale do Paraíso. Uma equipe formada por 14 servidores estará atuando no período de 14 de julho a 3 de agosto, nos referidos municípios.
O titular da Sepat, David Inácio destaca a importância do trabalho em parceria entre o governo do estado por meio da Sepat e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Rondônia que tem buscado regularizar áreas rurais da União que foram ocupadas por produtores rurais a exemplo da ação que está sendo realizada nos municípios de Cujubim, Machadinho d’Oeste, Theobroma, Vale do Anari e Vale do Paraíso que prevê atendimento de cerca de 900 famílias de produtores rurais.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta que, “a ação é de grande importância para o setor produtivo e para a economia do estado com a regularização fundiária rural, que além de garantir segurança jurídica aos ocupantes, ainda abre um leque de oportunidades de financiamentos junto às instituições financeiras para investir na propriedade melhorando a produção e a qualidade de vida do produtor e de sua família.
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