O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) destinou R$ 300 mil em emenda parlamentar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de resolver pendências de documentação de propriedades rurais. Esta ação está sendo realizada pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), em parceria com o Governo Federal, através do Incra.
Os municípios beneficiados por esta iniciativa são Cujubim, Machadinho D’Oeste, Vale do Paraíso, Vale do Anari e Theobroma. A ação inclui atendimentos na Plataforma de Governança Territorial (PGT), emissão de Certificados de Reconhecimento de Ocupação (CRO), resolução de pendências, vistorias e instrução processual para a regularização de imóveis rurais. Além disso, haverá atendimento específico para os beneficiários dos projetos de assentamentos da região.
“O apoio à regularização fundiária é essencial para proporcionar segurança jurídica aos nossos produtores rurais, permitindo que eles possam desenvolver suas atividades com tranquilidade e contribuindo para o desenvolvimento econômico da região,” afirmou Pedro Fernandes.
A iniciativa visa facilitar o acesso dos pequenos produtores à documentação necessária para a regularização de suas propriedades, eliminando obstáculos burocráticos e agilizando os processos de regularização. Com isso, espera-se promover o desenvolvimento sustentável e a estabilidade econômica das comunidades rurais beneficiadas.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2024/07/deputado-pedro-fernandes-destina-r-300-mil-para-resolver-pendencias-de-documentacao-de-propriedades-rurais,195449.shtml