Porto Velho, RO – Em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), a Justiça de Rondônia determinou a suspensão das nomeações de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024, realizado pelo Município de Pimenta Bueno. A decisão, emitida pela juíza Márcia Adriana Araújo Freitas, da 1ª Vara Cível de Pimenta Bueno, foi fundamentada em denúncias de irregularidades que comprometem a integridade do certame.
Segundo o processo judicial nº 7003451-58.2024.8.22.0009, o MPRO solicitou a anulação do concurso devido a diversas irregularidades identificadas durante e após a realização das provas. Entre os principais pontos de contestação estão a incapacidade técnica da comissão de elaboração das provas, a ausência de embalagens plásticas individuais para celulares dos candidatos, irregularidades no local de impressão das provas, aprovação de servidores municipais no certame e a publicação de múltiplas versões do gabarito para o cargo de Pedagogo Social.
Histórico das irregularidades
O concurso público, destinado ao provimento de vários cargos, incluindo médicos, educadores físicos, fonoaudiólogos e outros profissionais, teve sua lisura questionada após denúncias anônimas e averiguações conduzidas pelo Ministério Público. O MPRO constatou que a comissão organizadora não possuía membros com a formação técnica necessária para elaborar as questões específicas de vários cargos. A situação levou à suspensão das provas para certos cargos e a inclusão de novos membros na comissão, conforme acordado em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
RELEMBRE
Ministério Público de Rondônia solicita anulação de concurso público em Pimenta Bueno
Além disso, o Ministério Público apontou falhas na logística de segurança durante a aplicação das provas, como a não utilização de lacres para celulares dos candidatos. Em resposta, o município informou que os candidatos foram instruídos a deixar seus pertences nas mesas dos fiscais de sala, mas essa justificativa não foi considerada suficiente para sanar as suspeitas de possíveis fraudes.
Outro ponto de contestação foi a impressão das provas em um local considerado inadequado pelo MPRO. Embora as fotografias do local sugerissem um ambiente improvisado, a Justiça destacou que a falta de uma inspeção mais rigorosa durante o processo de impressão impediu uma conclusão definitiva sobre a violação do sigilo das provas.
A aprovação de servidores municipais no concurso também gerou suspeitas. Denúncias indicaram que duas candidatas classificadas com as melhores notas trabalhavam diretamente com o responsável pela elaboração das provas. Contudo, a Justiça ressaltou que tais denúncias, sem provas concretas, não eram suficientes para invalidar o certame.
Por fim, a publicação de quatro versões diferentes do gabarito para o cargo de Pedagogo Social foi mencionada como um indício de desorganização e potencial prejuízo aos candidatos. O município justificou os erros como materiais e corrigiu as publicações, mas o incidente foi considerado uma falha significativa na condução do concurso.
Decisão judicial
A decisão judicial, datada de 15 de julho de 2024, não acatou integralmente o pedido de anulação do concurso, mas determinou a suspensão das nomeações até que novas provas sejam apresentadas. A juíza Márcia Adriana Araújo Freitas ressaltou a necessidade de maior clareza e justificativa por parte do município sobre os processos e procedimentos adotados durante o concurso. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 5 de agosto de 2024, visando discutir e resolver as questões pendentes.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2024/07/justica-de-rondonia-suspende-nomeacoes-de-concurso-publico-em-pimenta-bueno,195455.shtml