Humberto Oliveira
Publicada em 24/07/2024 às 08h44
O descarte irregular de lixo é crime ambiental, punido com multa e processo judicial. O lixo descartado irregularmente causa vários problemas, dentre eles o entupimento de canais, que com as chuvas pode gerar alagações em vários pontos da cidade. Sem falar no risco de doenças, proliferação de animais peçonhentos e outros prejuízos à saúde humana. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) disponibiliza o número (69) 98423-4092 para a população denunciar e podendo inclusive mandar imagens do crime.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) está mapeando as regiões mais críticas e que recebem o descarte irregular do lixo. Como parte deste trabalho, as equipes da Sema colocaram placas de proibido jogar lixo, alertando que é crime.
Com a meta de diminuir as ações criminosas, a Sema está trabalhando projeto para o monitoramento com câmeras nestes pontos mais utilizados para descarte irregular de resíduos. Quem for flagrado jogando lixo em áreas proibidas vai responder administrativamente, com o pagamento de multas, variando de acordo com a quantidade de material descartado, partindo de 10 Unidades de Padrão Fiscal (UPF) para até 2.000 UPF. A maioria dos acusados de crime ambiental são enquadrados de acordo com o artigo 277, inciso XXV do Código Municipal de Meio Ambiente, que é a Lei Municipal no 138/01.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2024/07/descartar-lixo-de-forma-irregular-e-crime-ambiental-passivo-de-multa-e-processo-criminal-alerta-semas-de-porto-velho,195549.shtml