Assessoria parlamentar
Publicada em 07/08/2024 às 10h48
O deputado Delegado Camargo (Republicanos) reuniu produtores rurais de todo o Vale do Jamari e outras regiões do estado durante uma palestra realizada na Agroari, durante a Exposição Agropecuária de Ariquemes, com o tema Embargos Ambientais e seus reflexos em Rondônia. O evento foi promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), por meio do presidente Hélio Dias.
Durante a palestra, o deputado Delegado Camargo, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio e da Propriedade Privada na Assembleia Legislativa, voltou a alertar os produtores rurais sobre o crescente número de embargos ambientais no estado de Rondônia, apontando para um futuro trágico para o agronegócio, se nenhuma atitude for tomada para reverter a situação. O deputado destacou que a ação que vem sendo desenvolvida pelo governo federal através dos órgãos ambientais é uma tentativa de destruir o agronegócio, especialmente no que diz respeito à Amazônia Legal.
Baseando as suas falas sobre os perigos dos embargos ambientais e seus reflexos em Rondônia, Camargo apresentou uma pesquisa com dados e gráficos que mostra o estado de Rondônia tomado por reservas ambientais estaduais e federais, reservas indígenas, zona de amortecimento ambiental e embargos ambientais, que inviabilizam qualquer atividade produtiva no estado. De acordo com o parlamentar, mais de 90% do território rondoniense está inviabilizado para a produção rural, o que pode levar Rondônia a um caos econômico, uma vez que a base da economia estadual é a produção rural.
Camargo também falou da insegurança jurídica vivida pelo produtor rural, que não sabe se vai conseguir colher o que plantar, se vai conseguir vender ou não a carne produzida no estado. “É uma situação caótica. Hoje os frigoríficos não compram mais carne produzida nas áreas que tenham sido desmatadas depois de julho de 2008. Inicialmente eles falavam de área desmatada, mas hoje, a autuação é no CPF do produtor rural, e, se ele tiver duas propriedades, uma em Rondônia nesta dita área desmatada depois de 2008 e outra em qualquer estado brasileiro, os bancos não mais concedem crédito, mesmo que os investimentos sejam comprovadamente para aquela outra área. É a inviabilização do produtor rural”, disse.
Outra preocupação de Camargo apresentada aos produtores rurais participantes da palestra na Expoari diz respeito à moratória da soja estabelecida para o estado de Rondônia, também para propriedades cujos desmatamento tenha sido posterior ao marco de 2008.
“Essa moratória da soja, que proíbe as empresas nacionais e multinacionais de comprarem o grão de propriedades rurais tipificadas como desmatamento irregular, nada mais é do que um outro embargo, uma ação do governo Lula para inviabilizar a produção no campo. É a vingança do governo petista contra os produtores rurais, que da mesma forma que os pecuaristas, terão seus CPFs restritos, não conseguirão vender a produção, nem da propriedade localizada no bioma amazônico e nem de qualquer outra propriedade rural localizada no país, provocando o caos. A insegurança jurídica toma conta das nossas propriedades rurais. O produtor não sabe o que fazer. O negócio vem de cima para baixo, guela abaixo, e deixa todo mundo de mãos atadas. Sem financiamento, não há produção. Sem produção não há movimento financeiro, não há comida na mesa. O que estamos vivendo no Brasil é a maior expropriação da propriedade privada travestida de política ambiental. Eles vão começar a imputar multas, juros e correção e só vai chegar a um ponto que o produtor não vai mais conseguir pagar e para liberar o CPF o produtor terá que entregar a sua propriedade para fins da reforma agrária, para poder operar outras em outros lugares do Brasil. E quem tiver só uma propriedade vai perder para o governo e vai para o bolsa família. Essa é a jogada do governo petista, apoiada por Organizações não governamentais (ONGs) internacionais, cujo interesse no território amazônico vai muito além da preservação do meio ambiente”, disse Camargo.
Depois da palestra, Camargo conversou individualmente com diversos produtores rurais e perguntado sobre o que fazer, orientou para que procurem seus advogados o mais breve possível e movam uma ação contra o governo federal, a fim de assegurar seus direitos de propriedade. “Não tem outro jeito senão através da justiça. E não deve ser ação coletiva, mas ação individual. Cada um move a sua ação buscando o seu próprio direito. Se for uma ação coletiva, uma decisão só pode derrubar todo o direito. Se for individual, cada ação terá um julgamento, uma decisão de juízes diferentes, com interpretações diferentes, podendo assegurar o direito da propriedade e o seu uso, conforme determina a Constituição Federal”, pontuou.
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