TJ-RO
Publicada em 20/08/2024 às 16h31
Como parte da programação da Semana Justiça Pela Paz em Casa, em que todo o sistema de Justiça se mobiliza para julgamentos e ações de conscientização sobre a violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça de Rondônia promove quatro pautas de julgamentos diários nos dois juizados de Violência Doméstica da comarca de Porto Velho. As audiências, que tiveram início na segunda-feira, buscam solução para processos, por meio do esforço também do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
A comarca de Porto Velho é a única a contar com juizados especializados em julgamentos de processos cíveis e criminais de violência doméstica, conduzidos por duas magistradas. Nos dias em que ocorre a semana, foram designadas quatro pautas de audiências, que acontecem durante a manhã e à tarde. A juíza titular do 1º juizado, Keila Roeder Almeida explica que a participação das instituições como MP e Defensoria, tem sido fundamental para garantir o êxito das audiências. “Teremos duas pautas de audiências em casa juizado, com perspectiva de instruir mais de 20 processos por dia”, destacou a magistrada.
O viés da semana paz em casa vai além da realização das audiências. “Temos também ações preventivas e interdisciplinares que dão visibilidade ao assunto e sensibilizam a sociedade para a realidade violenta que muitas mulheres brasileiras enfrentam”, pontuou a juíza Rejane Fraccaro, que atua no 2º Juizado.
A Defensoria Pública do Estado destacou quatro defensores(as) para atuar nas audiências, além de servidores para atuar na defesa das partes hipossuficientes. É o maior número de defensores de todas as edições realizadas em Rondônia. O Defensor Público da 24ª Defensoria Pública, que atua na Vara de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, André Vilas Boas Gonçalves, explica que para além do atendimento das pessoas que são acusadas dos crimes, a Defensoria Pública também conta com equipe especializada no atendimento das vítimas da violência doméstica. “O Núcleo de Defesa da Mulher da nossa defensoria é um dos mais bem estruturados do país. A Defensoria Pública de Rondônia, muito mais preocupada do que com a execução dos números no mutirão, está preocupada em garantir os direitos e garantias fundamentais de cada um”, pontuou.
O Ministério Público do Estado também designou promotores para atuarem em todas as pautas de audiência. “Parabenizo o Tribunal de Justiça por se mobilizar mais uma vez em torno de uma resposta efetiva para as mulheres que sofrem violência doméstica”, declarou a promotora Tânia Garcia.
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