Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) anunciou a instauração de dois inquéritos civis através de portarias expedidas no dia 21 de agosto de 2024, com foco em municípios do estado. As investigações abrangem desde questões ambientais em Vilhena até possíveis irregularidades administrativas em Cacoal.
A 6ª Promotoria de Justiça de Vilhena, através da Portaria nº 000005/2024, instaurou o Inquérito Civil nº 2024.0003.002.02142, que tem como objetivo apurar possíveis danos ambientais no pátio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Vilhena (SEMOSP). A investigação visa verificar a existência de atividades poluentes no local e, caso confirmado, promover a recuperação da área afetada, além de avaliar a necessidade de realocação das instalações para um local mais adequado. O inquérito foi instaurado pelo Promotor de Justiça Elicio De Almeida E Silva.
Simultaneamente, a 6ª Promotoria de Justiça de Cacoal emitiu a Portaria nº 000017/2024, dando início ao Inquérito Civil nº 2024.0005.002.02021. O foco da investigação em Cacoal é apurar um possível descumprimento de carga horária e o recebimento indevido de verbas públicas por parte de diversos servidores municipais; são 16, no total. Além disso, o inquérito busca identificar eventuais negligências por parte dos superiores hierárquicos dos servidores envolvidos. A portaria foi assinada eletronicamente pela técnica do Ministério Público.
Os documentos foram assinados eletronicamente no sistema do MP/RO, com a autenticidade podendo ser verificada por meio de links disponibilizados nas respectivas portarias. As investigações seguem em curso, com o objetivo de colher elementos suficientes para a adoção de medidas cabíveis, conforme o que for apurado durante o processo.
CONFIRA:
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