GCI
Publicada em 23/08/2024 às 13h30
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) ajuizou representação na última quarta-feira (21/8) contra um proprietário de um site de notícias e um candidato a vereador de Ji-Paraná por disseminação de notícias falsas.
A matéria veiculada noticiou inverdades que ofendem um membro do Ministério Público Eleitoral, atentando não apenas contra a honra individual do Promotor de Justiça, mas também contra a integridade do pleito eleitoral e a normalidade das eleições.
A notícia falsa alegava que o promotor tentava tumultuar a política municipal ao pedir a impugnação de um candidato a prefeito opositor ao atual, dando a entender que se tratava de conluio entre o Promotor de Justiça e o atual prefeito. A matéria foi amplamente disseminada em grupos de aplicativo de comunicação instantânea.
A Promotora de Justiça Eleitoral de Ji-Paraná, Conceição Forte Baena, tomou conhecimento do caso e o encaminhou ao Poder Judiciário, por meio de representação eleitoral acerca de disseminação de fake news, bem como solicitou ao Poder Judiciário que notifique os representados a não compartilhar novamente informações falsas, sob pena de multa.
O MPRO também solicitou que o proprietário do veículo de comunicação remova o conteúdo irregular em prazo determinado, também sob pena de multa. Caso a ordem não seja cumprida, o provedor de aplicação deve remover o conteúdo imediatamente para garantir a conformidade com o Código Eleitoral. O MPRO também pediu a condenação dos envolvidos por prática ilícita eleitoral.
A Promotoria Eleitoral vai manter o monitoramento do caso a fim de garantir que as eleições ocorram de forma justa e transparente. “A Justiça Eleitoral deve intervir para evitar condutas antidemocráticas e assegurar a isonomia entre os candidatos”, afirma Baena.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2024/08/eleicoes-2024-ministerio-publico-de-rondonia-ajuiza-representacao-por-disseminacao-de-fake-news-em-ji-parana,197895.shtml