Sérgio Pires
Publicada em 26/08/2024 às 08h00
MINISTROS DO TCU EXIGEM INTERVENÇÃO DO CADE NO CASO DAS EMPRESAS AÉREAS E SEU PÉSSIMO TRATAMENTO A RONDÔNIA
Foi uma vitória parcial, mas seus resultados práticos serão sentidos bem breve. A sustentação oral que o advogado Márcio Nogueira, presidente da OAB de Rondônia, fez perante os ministros do TCU, dias atrás, escancarou, para um dos principais órgãos de controle da União, as mazelas, o péssimo tratamento e os preços abusivos que as empresas aéreas praticam contra os usuários de Rondônia. O ineditismo do caso (o representante da entidade que propôs a intervenção do TCU, para corrigir o que está ocorrendo no Estado, fazer sustentação oral para o plenário do órgão) reflete muito bem como os ministros receberam a denúncia.
De um lado, todos seguiram o voto do relator, ministro Jorge Oliveira, que alegou que o TCU não tem como agir, já que não se trata de relações que envolvam dinheiro público, mas sim de relações privadas. Mas, em contrapartida, também por unanimidade, os ministros determinaram que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) investigue o caso e tome as medidas cabíveis, para coibir os abusos que as empresas Azul, Latam e Gol têm cometido contra os rondonienses.
Nogueira fez uma exposição de poucos minutos, relatando tudo o que está acontecendo, as aberrações praticadas e a “vendeta” das aéreas contra passageiros que, lesados, procuram seus direitos na Justiça. O parcialismo da ANAC, que protege as empresas e não os consumidores, foi destaque na peroração do presidente da OAB. Quando relatou que pagou sete mil reais numa viagem até chegar ao TCU, houve indignação generalizada no plenário.
As críticas mais ácidas, com tons bastante fortes, foram feitas pelo ministro Vital do Rego, que se mostrou indignado com o relato de Nogueira e exigiu que o CADE tome providências, embora até agora nada tenha feito para mudar a situação.
Foi mais um momento de brilho da advocacia rondoniense, representada por seu presidente regional, expondo o que está acontecendo com o caos aéreo no nosso Estado e com a forma indigna com que as empresas aéreas nos tratam. "Lá em Rondônia, nós vivemos um cenário tétrico. Um cenário absurdo. E é isso que fez a Ordem dos Advogados do Brasil vir até aqui, com esta denúncia”, afirmou Nogueira. Acrescentou que “a quantidade de abusos que as companhias aéreas cometem em Rondônia é tão grande, que nós alcançamos uma judicialização enorme.
O volume de processos judiciais é grande!” As condenações, lembrou, são cada vez mais seguidas e com valores cada vez mais altos, explicando que eles são proporcionais aos abusos das empresas. O TCU alega que não tem como regular o setor, mas vai cobrar do CADE que interfira, para proteger o consumidor rondoniense, com quem, aliás, todos os ministros se solidarizam. Nogueira disse que o socorro pedido ao TCU é porque não mais a quem recorrer, já que a ANAC acha tudo normal e os abusos continuam.
O ministro Vital do Rego encerrou sua participação com duríssimas críticas ao lava mãos da ANAC e dos órgãos responsáveis, elogiou a ação da OAB.
FOGO, FUMAÇA, APAGÃO E RISCO DE FALTA DE ÁGUA. O PORTO-VELHENSE VIVE MOMENTOS DE SUSTO E AZAR
Realmente são tempos difíceis para o porto-velhense. Primeiro, queimadas e fumaça que, em alguns dias, deixaram o ar irrespirável. Aliás, chegamos a ter o ar com pior qualidade de todo o país, na quarta-feira, dia 14 deste mês. Depois, o Apagão generalizado, que atingiu toda a Capital assim como todo o Estado e nosso vizinho Acre, na última quinta-feira. Alguns locais da cidade ficaram até 12 horas sem energia. Ao mesmo tempo, o risco de falta de água foi real. Na quinta-feira, um acidente na bomba de captação do Cai N´Água, que colidiu contra pedras do rio Madeira, quase deixou a cidade sem abastecimento. Felizmente, a equipe técnica da Caerd, liderada pelo engenheiro Lauro Fernandes, conseguiu, rapidamente, resolver o problema. No final da tarde da sexta-feira, enfim, o sistema tinha sido normalizado. Fernandes explica que as equipes trabalharam sem parar, até que o problema tivesse sido resolvido, mas deixou claro que a situação do rio muito baixo, continua exigindo de toda a comunidade todos os cuidados e cuidados ao consumir água. Lembrou também que, com recursos federais e do governo do Estado, estão sendo aplicados cerca de 50 milhões de reais na modernização do sistema de captação e distribuição de água em Porto Velho.
PRESIDENTE DO SENADO ENGAVETA 40 PEDIDOS E PEDE “PRUDÊNCIA” EM RELAÇÃO AO IMPEACHMENT DE ALEXANDRE DE MORAES
Certamente o único rondoniense de nascimento que envergonha sua terra natal, pela covardia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda é homenageado. Em redutos como a Universidade Federal de Minas Gerais, aquela mesma cujo setor de pesquisas usou dinheiro público para divulgar um estudo afirmando que, caso a BR 319 fosse reasfaltada, toda a floresta amazônica desapareceria. Aliás, até hoje ninguém respondeu nenhum só processo pela heresia produzida com verba dos cofres públicos e ninguém devolveu um só centavo. No encontro com os mineiros que ainda lhe dão atenção, Pacheco correu para pedir “prudência” em relação a um número cada vez maior de pedidos do superhipertriministro Alexandre de Moraes, que lhe chegam às mãos. O volume cresceu muito, depois que matérias jornalísticas da Folha de São Paulo, denunciaram uma série de gravações em que Moraes teria incorrido em irregularidades, como membro da Corte e pela perseguição que, protestam seus adversários, ele estaria direcionando apenas para quem apoia o ex- presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, Rodrigo Pacheco, que acumula vários apelidos jocosos, alguns exagerados até, criados por seus por seus detratores, engaveta mais de 40 pedidos de impeachment contra ministros do STF, a imensa maioria deles contra Moraes. No encontro em Minas, o presidente do Senado não deu mais detalhes do assunto e muito menos acenou com a possibilidade de colocar em votação um único das dezenas de pedidos de impeachment que amarelam em suas gavetas.
MARIANA TERÁ MAIS TEMPO NO HORÁRIO ELEITORAL DO QUE A SOMA DOS SEUS ADVERSÁRIOS. PENA É QUE RICARDO FROTA FICA FORA
A única surpresa em relação ao horário eleitoral gratuito, na disputa pela Prefeitura de Porto Velho, é que o candidato do Partido Novo, Ricardo Frota, ficará de fora (uma pena!), por sua sigla não ter ultrapassado a cláusula de barreira, com um mínimo de representantes na Câmara Federal. Mariana Carvalho, somando todos os horários destinados ao pacote de partidos que a apoiam, terá muito mais tempo diário do que a soma de todos os seus outros cinco adversários. A candidata terá 11 minutos e 20 segundos diários. Já Célio Lopes, terá o segundo maior tempo, até por estar coligado ao PT, embora tenha ficado com menos da metade, 4 minutos e 22 segundos. Euma Tourinho, só com o MDB, fica em terceiro, com 1 minuto e 50 segundos. Léo Moraes, Samuel Costa e Benedito Alves (ele será o primeiro a se apresentar, na primeira noite da propaganda do Rádio e da TV), terão menos de 1 minuto cada um. Também no horário eleitoral, que começa na verdade dia 30 deste agosto (nesta próxima uma sexta-feira), Mariana terá ampla vantagem. Ela tem a maior coligação, o maior volume de dinheiro para gastar, incomparável com seus concorrentes e, ainda, o maior tempo de TV e Rádio. A chance dos seus concorrentes será tentar derrubá-la nos debates. É por isso que a ausência da ex-deputada neles, possa vir a ser uma estratégia adotada por sua equipe de campanha, Vamos aguardar para saber qual será a decisão a ser tomada.
CENSO DO IBGE TEM ERROS MAIORES NO RIO DE JANEIRO E EM RONDÔNIA. POR AQUI, 11,2 POR CENTO DAS INFORMAÇÕES ESTÃO INCORRETAS
Rondônia foi o segundo Estado do Brasil onde o Censo do IBGE do ano passado, cometeu mais erros. O Rio de Janeiro foi o campeão. Os erros para os fluminenses foram na faixa de 15,5 por cento e em Rondônia, 11,2 por cento. Ou seja, nosso Estado foi prejudicado com números que diminuíram a população de algumas cidades e que afetam diretamente a chegada de recursos tanto do Fundo Estadual quanto Federal. Os critérios das novas formas de Censo mudaram no decorrer dos anos e hoje já não se tem mais certeza absoluta de que os dados fornecidos, estão mesmo dentro da realidade. Obviamente que as fórmulas censitárias podem prejudicar o resultado final, mas há outras causas. Uma delas: o alto número de pessoas que se recusam a responder ao questionário entregue a elas. Essa recusa foi mais comum em bairros com maior renda, mas também foi significativa em áreas onde a população é mais pobre. Há uma série de circunstâncias que podem mudar o resultado final, mas a verdade é que quando mais de 11 por cento das informações, em uma região como Rondônia, estão em dissonância com a realidade, muita coisa pode ser afetada. Por exemplo: será que a população de Presidente Médici, a cidade que mais perdeu moradores, diminuiu tanto quanto informou o Censo? Será que os números da economia do Estado estão corretos? Estamos mesmo com o crescimento apontado ou ele pode ter sido maior? Enfim, um Censo que tenha erros, mesmo que pequenos, deixa em dúvida o resultado de todo um trabalho? O IBGE acha que não. Mas fica sempre o que o povo chama de “uma pulga atrás da orelha”!
O DEPUTADO CHRISÓSTOMO SOBRE MARINA SILVA: “ELA PENSA QUE OS BRASILEIROS SÃO TODOS IDIOTAS!”
Antes a culpa era do ex-presidente Bolsonaro. Agora, toda a culpa é das mudanças climáticas e da seca que assola a região, como se isso fosse algo inédito e não um fenômeno que se repete todos os anos, com maior ou menor intensidade. Ela e sua gestão pífia ou o governo que representa, não têm qualquer culpa no recorde de queimadas e fumaça que tomam conta da Amazônia. “Ela pensa que o brasileiro é idiota!”, ironizou o deputado federal rondoniense, o Coronel Chrisóstomo, ao atacar o péssimo trabalho que a Rainha das ONGs está realizando à frente do Ministério do Meio Ambiente. “Marina Silva surge do nada, isenta sua gestão incompetente e agora culpa o clima pelas o queimadas na Amazônia. Mas não era culpa do Bolsonaro? Ela age como se o brasileiro fosse idiota! A Amazônia pegando fogo; Porto Velho pagando o preço com a fumaça e não vemos nenhuma coordenação de crise. É o resultado da gestão irresponsável desta senhora”, criticou. Só agora, depois do fogo e da fumaça terem tomado conta de Porto Velho e outras cidades da região, que a ministra anunciou medidas para combater esses crimes ambientais, embora ela jure, agora, que a culpa de tudo é do clima. Imagine-se se esta senhora não fosse a paixão das ONGs que mandam e desmandam na nossa floresta e a queridinha de boa parte da imprensa militante, quantas horas duraria no cargo?
REBELO DENUNCIA COMPLÔ CONTRA NOSSA PECUÁRIA E DIZ QUE AMAZÔNIA TINHA REBANHO DE GADO HÁ MAIS DE 300 ANOS
Por falar em ONGs e nos grandes interesses internacionais sobre nossa floresta, mais uma vez o ex-ministro de Lula e Dilma, Aldo Rebelo. Ele denuncia uma campanha dos concorrentes do Brasil no mercado internacional da carne, apoiada pelas famigeradas ONGs, “por eles financiadas”, contra a pecuária na Amazônia. A verdade, diz Rebelo, é que a pecuária e a floresta convivem há mais de 300 anos. Num depoimento recheado da verdadeira história da nossa floresta, ele ensinou que desde 1759 já havia milhares de cabeças de gado na Amazônia, em áreas que pertenciam aos jesuítas e desapropriadas pelo Marquês do Pombal. O ex-ministro, um dos maiores estudiosos da floresta que é brasileira e que, quanto mais a estuda, mais critica a atuação de organismos internacionais nela, tudo com o aval do atual governo brasileiro, contesta assim afirmações esdrúxulas e mentirosas de que a chegada do gado é recente e que pode afetar gravemente o meio ambiente. Os jesuítas tinham pelo menos 23 fazendas de aado, tomadas deles à época e o preço da carne era bem menor do que o do peixe,d o do peixe, pela abundância de cabeças existentes. Se podia desde 300 anos atrás, por que não pode agora se criar gado, desde que de sustentável?, questiona Rebelo. Tem mais detalhes do depoimento sobre o tema no link https://www.youtube.com/watch?v=RRBWhmwSrTA.
CASSOL TEM VITÓRIA IMPORTANTE NO STF E É BENEFICIADO POR DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO
O ex-governador e ex-senador Ivo Cassol obteve, nesta semana que termina, duas vitórias importantes. Uma direta, outra indireta, porque não beneficia só a ele. A que atendeu seus interesses pessoais, foi uma decisão, unânime, do STF, ao conceder liminar para que Cassol não precise devolver aos cofres públicos os valores gastos com sua segurança pessoal, determinada pelo TJ rondoniense. A decisão local surpreendeu, porque o uso de segurança para os ex-governador estava garantido em lei quando ele passou a utilizá-la e só depois foi modificada. A pendenga judicial resultou numa liminar concedida a Cassol, a partir do voto do relator, o ministro Luiz Fux e com concordância unânime dos demais ministros que compõem a Primeira turma: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, e Cármen Lúcia. A decisão final do caso ainda aguarda julgamento completo, mas o apoio unânime dos ministros sugere uma tendência de manter a proteção jurídica conferida pela liminar. Já no outro episódio, Cassol foi beneficiado, junto com outros políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa e que já cumpriram suas condenações. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou mudanças na legislação. Ainda não é o sinal verde para que Cassol, Natan Donadon, Nilton Capixaba, Acir Gurgacz, João Paulo Cunha (ex-presidente da Câmara), José Genoino e pelo menos outra centena de políticos possam voltar a disputar eleição, mas um primeiro passo. A decisão final deve ocorrer com a votação da mini Reforma Eleitoral, marcada para ser definida ainda este ano, no Senado. A Câmara já a aprovou. Ou seja: Cassol vem aí!
COMEMORAMOS MAIS UM TÍTULO INTERNACIONAL: O DE PAGARMOS O MAIOR IMPOSTO DE TODO O PLANETA
Não há nada igual no Planeta! Com a Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, o brasileiro pagará o maior imposto do mundo: 27,5 por cento sobre produtos e serviços. A política econômica do atual governo caminha para tirar cada vez mais dinheiro do bolso do contribuinte, não só para cobrir os enormes buracos da gastança desenfreada, como, ainda, para manter cada vez mais programais sociais, na medida em que, com a tendência de encolhimento da economia, muito mais brasileiros terão que depender deles. O governo pretende manter algumas exceções nessa regra, mas, como precisa de um certo nível de arrecadação para pagar seus custos e investir, a matemática é simples: quanto maior o número de produtos com imposto reduzido, maior tem que ser a alíquota padrão dos produtos e serviços, para manter a arrecadação em alta. Embora a grande mídia divulgue mentiras vergonhosas, como por exemplo, que não haverá aumento da carga tributária, mas apenas uma espécie de remanejamento tributário, basta fazer contas simples para se saber do problema que vem por aí. Mas não se deve cobrar só do governo. Um Congresso pífio, que vive atrás das fortunas distribuídas nas emendas parlamentares, está se lixando para que o elegeu. Na campanha o discurso é um (“não aceitaremos mais impostos!”) mas na vida real, os malandros legislam, sempre, em causa própria. Bem feito para o eleitor que escolhe este tipo de político!
PERGUNTINHA
Sem a gente saber exatamente quais as causas que fizeram com que Rondônia e Acre vivessem um Apagão histórico, você que sofreu horas e horas no escuro, no calor e cercado de carapanãs, acha que foi apenas um episódio isolado ou que o acidente pode se repetir, infernizando novamente a vida de milhões de pessoas na nossa região?
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