Mais de R$ 7 milhões serão destinados para a regularização fundiária urbana e rural do estado, após aprovação da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A votação aconteceu durante sessão ordinária, na terça-feira (27).
O Projeto de Lei 441/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.168.310,96. Também autoriza abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro, até o valor de R$ 10 mil.
Os recursos serão destinados para custear ações voltadas à regularização fundiária e atividades de natureza administrativa, como fornecimento de combustível, locação de veículos, taxas administrativas e diárias.
Também serão usados para passagens e despesas com locomoção, obrigações tributárias e contributivas, e aquisição de equipamentos e material permanente. Os valores ainda serão utilizados para pagamentos de profissionais temporários.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2024/08/projeto-que-preve-r-7-milhoes-para-regularizacao-fundiaria-e-aprovado-pela-ale-ro,198309.shtml