Eleni Caetano
Publicada em 13/09/2024 às 15h26
O governo de Rondônia está promovendo uma ação de regularização fundiária rural no distrito de Extrema. Desde segunda-feira (9), 160 atendimentos foram realizados, abrangendo produtores das localidades de Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia, além de Extrema. A ação, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ocorre na Escola Municipal de Ensino Fundamental 13 de Maio e será finalizada nesta sexta-feira (13), às 17h.
A ação, de iniciativa da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), é resultado da união entre órgãos federal e estaduais. O acordo é fundamental para garantir que mais famílias tenham os direitos reconhecidos, oportunizando um futuro mais próspero e sustentável na região.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que, a ação de regularização fundiária que está sendo realizada em Extrema para atender os produtores da localidade e região, é um exemplo de como a união entre governos pode trazer resultados para comunidades rurais. “Com a entrega de documentos como a Certidão de Reconhecimento de Ocupação, os produtores passam a ter mais acesso a crédito e melhores condições de planejamento para suas atividades agrícolas, melhorando a qualidade de vida da família, e uma forma de fixar o homem no campo.”
Produtora Ilda de Oliveira e o filho, moram no lote em Nova Califórnia há 37 anos e aproveitaram a ação
Entre os beneficiados com a ação, está a produtora Ilda de Oliveira, que há 37 anos possui uma pequena propriedade em Nova Califórnia, e finalmente conseguiu dar andamento na regularização da sua terra. A produtora e seu filho, José Sérgio Soares Pedroso, receberam a Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO), documento essencial que reconhece oficialmente a ocupação da área e possibilita o acesso à financiamentos junto a instituições bancárias, abrindo novas oportunidades para investimentos na propriedade.
O secretário da Sepat, David Inácio, destacou a importância do Acordo de Cooperação Técnica_nº_324/2023, firmado entre o governo de Rondônia e o Incra, que tem sido decisivo na garantia dos direitos fundiários para muitas famílias. “A regularização fundiária oferece segurança jurídica aos produtores, permitindo investimentos mais seguros, a fim de contribuir ao desenvolvimento econômico da região.”
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Além do apoio econômico, a ação possui um forte componente ambiental. As equipes da Sepat e Incra estão realizando vistorias para verificar o cumprimento das exigências legais e ambientais por parte dos posseiros.
Segundo o secretário da Sepat, a fiscalização visa garantir que a ocupação das terras esteja de acordo com as normas de preservação ambiental, tornando o processo de regularização fundiária uma ferramenta de proteção ao meio ambiente.
A descentralização dos serviços foi um ponto destacado para a efetividade da ação na ponta do Abunã. Vilmar Biavati, outro produtor da região, também recebeu o CRO da propriedade e expressou gratidão pelo trabalho realizado. “Pequenos produtores locais não teriam condições de ir até Porto Velho para resolver a documentação de suas terras e com a ação pudemos solucionar aqui mesmo”, evidenciou.
A iniciativa do governo de Rondônia e da União, por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), não só facilita o atendimento de regularização fundiária, mas também busca resolver pendências e agilizar vistorias para emissão de títulos definitivos. Isso garante que mais posseiros da região obtenham a documentação formal de suas terras, um passo essencial para estabilidade e desenvolvimento local.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2024/09/acao-de-regularizacao-fundiaria-realizou-160-atendimentos-a-produtores-de-extrema-e-regiao,199505.shtml