MP-RO
Publicada em 16/09/2024 às 14h26
Na manhã desta segunda-feira (16/9) o Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou, em coletiva de imprensa, o relatório da segunda fase da Operação Temporã, que ocorre na Estação Ecológica Soldado da Borracha. Esta operação tem como objetivo combater incêndios e outros crimes ambientais em uma das áreas mais afetadas por queimadas ilegais no estado.
A força-tarefa está ativa na região desde a última segunda(9/9) e já conseguiu reduzir consideravelmente os focos de incêndio. As ações incluem a apreensão de madeira ilegal, o fechamento de serrarias clandestinas e a destruição de pontes irregulares utilizadas para o transporte de produtos oriundos de atividades criminosas. Durante a coletiva, foi anunciado ainda que a área contará com uma base permanente do Corpo de Bombeiros e outras instituições dedicadas ao combate a crimes ambientais.
Além das queimadas, foram detectadas outras atividades ilegais na região, como a extração clandestina de madeira. “Na primeira propriedade que foi fiscalizada dentro da Estação de Soldados da Borracha, foi encontrado uma serraria clandestina e pior, serrando castanheira, cujo abate é proibido.” revelou o integrante do MPRO.
A ação envolve mais de 300 agentes, incluindo equipes do Ibama, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Comando de Fronteira do Exército, Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Politec. Segundo o Promotor de Justiça e Coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, a operação foi motivada pelo aumento significativo dos focos de incêndio em diversas áreas do estado. “Essa operação vem sinalizar que o Estado está unido e firme no propósito de combater ilícitos ambientais” pontuou o Promotor.
Risco de desertificação
A Estação Ecológica Soldado da Borracha, que abrange cerca de 179 mil hectares, é uma unidade de conservação onde, desde 2018, atividades como pecuária e o uso do fogo são proibidos. Contudo, relatórios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram um aumento do desmatamento e das queimadas na área. Em julho, foram registrados 410 focos de incêndio, subindo para 742 em agosto.
O Promotor Viscardi explicou ainda que estudos científicos e técnicos apontam que certas regiões de Rondônia são altamente sensíveis e, sem preservação, podem se transformar em desertos. Por isso, unidades de conservação foram criadas para proteger o equilíbrio ecológico do estado. “Ela é feita com base em estudos científicos, técnicos, robustos, onde atestam que determinadas regiões têm a sua sensibilidade ambiental e que, portanto, ali precisam ser preservadas sob pena de desertificação”, explicou.
Direito ao meio ambiente protegido
O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantido pela Constituição. A Operação Temporã demonstra o compromisso do MPRO e de seus parceiros em defender esse direito e responsabilizar aqueles que ameaçam o equilíbrio ambiental e a saúde pública em Rondônia.
A população pode contribuir na luta contra crimes ambientais denunciando irregularidades através do Balcão Virtual ou ligando para o número 127.
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